Governo contrata consultoria integrada para monitorizar medidas fiscais
O Estado vai gastar mais de 800.000 mil dólares para monitorizar, externamente, a execução de dois planos governamentais, com várias medidas fiscais, segundo despacho presidencial a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, de 6 de Fevereiro, em causa está a "necessidade da boa implementação das acções do Ministério das Finanças" no Plano Intercalar do Executivo, a seis meses, aprovado no final de Outubro, e no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), para 2018.
Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou, no mesmo despacho, a contratação da empresa Tendências - Consultoria Integrada, por 890 mil dólares, que nomeadamente vai acompanhar a execução das medidas de domínio fiscal incluídas no PEM.
"Havendo necessidade de se proceder ao acompanhamento e à monitorização dos referidos plano, mediante a contratação de serviços de consultoria especializada para reforçar e subsidiar todas as etapas da execução dos mesmos, bem como auxiliar o Ministério das Finanças na condução das acções para a consolidação fiscal e permitir uma adequada formação dos seus técnicos para uma apropriada internalização e gestão das referidas acções", justifica o despacho assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço.
O Governo prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o PEM, apresentado em Janeiro.
De acordo com a síntese do documento, foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola.
O plano preparado pelo executivo liderado desde setembro por João Lourenço prevê "109 medidas concretas que permitirão atingir estes objetivos", garante o resumo, prometendo ações durante todo o ano de 2018.
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