O Governo angolano entregou nesta quarta-feira no parlamento a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2019, no valor de 11,2 mil milhões de kwanzas, tendo como prioridade o relançamento do sector produtivo.

O documento foi entregue pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, Manuel Nunes Júnior disse que o primeiro grande objectivo do OGE é conseguir o relançamento do sector produtivo, em particular o da agricultura, bem como dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica, permitindo criar o ambiente de negócios favorável a este objectivo.

“Por outro lado, vamos continuar a aprovar todos aqueles projectos que dizem respeito à área social, nomeadamente à Educação, à Saúde, e ao combate à pobreza.

Todos esses programas serão favorecidos no âmbito do OGE que estamos a trazer”, disse. Segundo Manuel Nunes Júnior, para estes sectores, a proposta de Lei do OGE para 2019 – com receitas e despesas no valor de 11,2 mil milhões de kwanzas, prevê um aumento significativo dos gastos comparativamente ao ano passado. “Isto é para nós um dos aspetos fundamentais para que possamos resolver os grandes problemas sociais que o nosso país atravessa.

O que posso assegurar é que teremos neste OGE um aumento significativo dos gastos dos pontos de vista da educação, saúde e áreas sociais”, referiu.

Para a elaboração do OGE 2019, indicou, foi estabelecido como preço de referência 68 dólares por barril de petróleo, de acordo com as projeções internacionais, segundo o governante angolano. “É um preço que se situa nos níveis aceitáveis e tendo em conta aquilo que as grandes agências projetam hoje para aquilo que vai ser o preço do petróleo nos próximos tempos no mercado internacional”, referiu.

Questionado se as receitas que se espera do Fundo Monetário Internacional (FMI) se refletem neste orçamento, o governante angolano referiu que as duas partes ainda se encontram numa fase de negociação.

“Estamos a negociar, começamos a 1 de Outubro e vamos continuar. A nossa perspectiva é que as continuemos ainda antes do ano terminar”, disse Manuel Nunes Júnior, acrescentando que está a ser negociado com o FMI um plano de apoio ao Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

“Todas as acções que forem incluídas no âmbito deste acordo com o FMI serão sempre no âmbito do PDN e do PEM.

O aspecto fundamental a reter aqui é que é um programa com as nossas aspirações e que contará com o apoio financeiro e técnico do FMI”, disse.

Por sua vez, a presidente da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, enalteceu a entrega a tempo do OGE ao parlamento, o que permitirá a discussão atempada do documento. Ruth Mendes disse que, de acordo com a lei, a Assembleia Nacional tem 15 dias para a aprovação da proposta na generalidade.

Depois, baixa à especialidade, para cerca de um mês depois se proceder à votação final global.

“Em princípio os prazos estão conforme aquilo que está estipulado e pensamos que não teremos problemas de maior. [Deve ir a votação final global] antes de 15 de Dezembro, como previsto por lei”, frisou.