BALANÇO. Equipa económica justifica que redução do preço do petróleo quebrou as receitas fiscais, provocando sucessivos défices e altas taxas de inflação.

O Governo prevê chegar “ao fim do mandato com uma taxa de inflação de um dígito”, segundo o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que estima para este ano uma taxa abaixo dos 19%, a mais baixa dos últimos três anos. Para 2019, prevê-se a taxa mais baixa a rondar os 15%.

Na comunicação do Governo, da passada quinta-feira, 29, onde apenas foram ‘permitidas’ três questões dos órgãos públicos de comunicação social, Manuel Júnior confirmou que, entre 2013 e 2017, “como consequência da redução do preço do petróleo, as receitas do Estado registaram queda acentuada, situação que resultou em sucessivos défices fiscais”.

“A Conta Única do Tesouro (CUT) em moeda externa era de 15.86 mil milhões de dólares em 2013, em Setembro de 2017, essa conta atingiu valores mínimos, situando-se em cerca de 6.98 mil milhões de dólares”, afirmou o ministro.

Em relação às Reservas Internacionais Líquidas (RIL) “de Dezembro de 2016 a Dezembro de 2017, baixaram em cerca de 7.3 mil milhões de dólares, ao passar no período de um ano de 20.8 mil milhões de dólares para 13.5 mil milhões. Isto é, no período anterior ao Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) as RIL situaram-se em 13.5 mil milhões de dólares. Hoje estas reservas situam-se em 11.6 mil milhões de dólares”.

Manuel Júnior esclareceu ainda que, embora as RIL sejam um instrumento importante para a credibilidade do país, as mesmas não devem ser tidas como sendo reservas do Tesouro, já que estas não podem ser utilizadas para fazer face aos gastos correntes, tal como pagamento de salários da função pública e outros gastos similares. “Do ponto de vista da economia real, de 2016 a 2017, o país teve um crescimento negativo”, que continuará a mesma marcha negativa ao situar-se entre 0,1% a -1%.

A comissão económica não avançou números quanto aos investimentos e postos de emprego criados no terceiro trimestre, tendo o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, referido apenas que “houve alteração da Lei do Investimento, tornando-a mais atraente, mas obviamente não é em um ano que vamos ter resultados dos investimentos em curso e do seu impacto”.

Mas, em relação ao emprego, indicou estar em curso um inquérito ainda não concluído.

O PEM foi elaborado a pensar na melhoria do equilíbrio das contas internas e externas; diminuir o diferencial entre as taxas de câmbio do mercado oficial e paralelo; criar um ambiente propício ao investimento de modo a relançar a economia do país e melhorar os indicadores sociais.

Manuel Nunes Júnior referiu que “o que estamos a fazer com o PEM é restaurar a confiança dos agentes económicos, para com eles retomem o crescimento. Sem eles não podemos cumprir o nosso objectivo fundamental que é aumentar a produção nacional, tornar as nossas empresas mais fortes e competitivas, promover as exportações fora do sector petrolíferos e substituir as exportações”.

O grande desafio é que Angola produza bens essenciais de que necessita para o nosso consumo interno, com isso reduzir a pressão sobre as divisas que ser alocadas para aquisição de matérias-primas e equipamentos.