Registos. Aproximam-se mudanças nos postos de identificação. Ministro da Justiça promete maior eficácia na aplicaç\ao da lei e no combate à corrupção.

Angola poderá contar, nos próximos tempos, com centros integrados de Justiça em 14 províncias, que deverão albergar conservatórias, postos de identificação e notários.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, na abertura do ano formativo 2022-2023, do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

Para Francisco Queiroz, com esta medida, pretende-se melhorar as condições de atendimento à população, sendo que, para já, está em fase de preparação a contratação de soluções para a informatização dos tribunais e dos serviços judiciais. O ministro sublinhou que a reforma da justiça e do direito constitui uma das “principais vias para a concretização do grande desafio do Executivo de combate à corrupção e à impunidade”.

Francisco Queiroz explicou que a reforma assenta em quatro pilares fundamentais, entre os quais a primeira – legal –, passa por modernizar a legislação do sistema judiciário e adequá-la à Constituição de 2010. A segunda assenta na reforma do sistema judicial, com a introdução de tribunais de Comarca, da Relação, da Sala do Comércio e os juízes de garantia, para "aproximar mais a justiça a quem dela precisa e conferir maior celeridade processual aos julgamentos e aos recursos judiciais.

Francisco Queiroz lembrou que, para o alcance deste propósito, já foram aprovadas leis com impacto no sistema judicial, destacando os Código Penal e do Processo Penal, a Lei que actualiza as custas judiciais e define a alçada dos tribunais assim como o recurso de agravo para a relação, a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a do Tribunal da Relação, assim como a Lei das Secretarias Judiciais e a da Acção Popular. Mas não é tudo.

O ministro recordou que o Executivo construiu "importantes" infra-estruturas para albergar os órgãos de Justiça, que inclui os tribunais de Comarca, da Relação de Benguela, Huíla e Luanda e a sala do Comércio da Comarca de Luanda, assim como foram, igualmente, realizados importantes investimentos nos serviços de Justiça, para conferir a cidadania-

Francisco Queiroz recordou também que o início do ano lectivo no INEJ acontece numa altura em que se aproxima o final da actual legislatura, inaugurada em Setembro de 2017, pelo Presidente da República, cuja agenda política é marcada pelo combate à corrupção.

Constam das formações realizadas entre Setembro de 2018 e Fevereiro de 2022, 482 acções para as magistraturas judiciais para os juízes e para os procuradores do Ministério Público, incluindo as magistraturas militares.

Da formação, resultaram 347 magistrados, dos quais 198 para a magistratura judicial e 147 para o Ministério Público, bem como 209 magistrados para desempenharem as funções de juiz de garantias, dos quais  128 magistrados judiciais e 81 do Ministério Público, indicados pelos conselhos superiores.