De um total de 200 milhões de euros de dívidas certificadas, Governo confirma ter apenas regularizado 100 milhões. E garante que país vai honrar com compromisso. Mas lembra que há companhias portuguesas com dívidas por saldar junto do Fisco angolano.

O Governo garantiu ter regularizado, até ao momento, apenas 100 milhões de euros de um total de dívida certificada avaliada em 200 milhões ao Estado Português, anunciou esta quarta-feira, 21, em Portugal, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Falando em conferência de imprensa, por ocasião da visita do chefe de Estado João Lourenço a Portugal, Manuel Augusto disse que, há cerca de duas semanas, reportou às autoridades portuguesas que já se tinham certificado dívidas no valor 200 milhões de euros.

Durante a visita que o primeiro-ministro português António Costa efectuou, em Setembro, ao país, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que a dívida angolana a Portugal carecia de certificação porque parte teria sido contraída fora dos procedimentos regulares.

Por seu turno, Manuel Augusto explicou esta quarta-feira que, depois do compromisso assumido em Luanda, “as duas partes têm trabalhado, e do lado de Angola há o honrar do compromisso”. O responsável esclareceu ainda que, apesar de se reconhecer as dívidas com algumas empresas portuguesas, no processo que decorre constatou-se que boa parte destas devem às autoridades angolanas em matéria fiscal.

Perante o facto, “está-se a fazer as necessárias deduções daquilo que há a pagar e daquilo que as empresas devem ao estado angolano em termos de matéria fiscal”, disse o governante angolano