O Governo pretende vender nos próximos dois meses cinco aeronaves de propriedade do Estado, que se encontram avariadas no aeroporto internacional de Luanda, tendo já nomeado uma comissão técnica para conduzir o processo.

A decisão resulta de um despacho presidencial anterior, de 2016, que autoriza o ministro das Finanças a proceder à alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afectas ao Ministério da Administração do Território (MAT) e que garantiam o Serviço Aéreo Institucional (SAI).

Num despacho de final de Janeiro, do Ministério das Finanças, consultados hoje pela Lusa, é criada uma comissão técnica para conduzir o processo de venda e "acautelar os aspectos legais", nomeadamente reunindo a documentação que "comprove a titularidade das aeronaves pelo Estado" e comprovando que não existem sobre as mesmas "qualquer ónus ou encargo a ter em conta".

As cinco aeronaves serão alvo de uma vistoria e avaliação por esta comissão, que tem 60 dias para concluir o processo.

Além desta venda, o Governo decidiu em 2016 contratar uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias. 

Para o efeito seria lançado um concurso público para seleccionar uma empresa que disponha "sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita a aterragem de aeronaves", segundo um despacho presidencial.

O documento, de Setembro, não avançava para o negócio, estipulando apenas que o "preço seja satisfatório".

O Plano de Renovação da Frota Aérea do Estado (Profae), que consta de um programa global do Ministério da Administração do Território (MAT) para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de Dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove actualmente em uso no SAI para todo o país.

Este plano visava "desenvolver a qualidade e a operacionalidade" desta frota, para assegurar "níveis de segurança, fiabilidade e conforto consentâneo com as funções e o público que servirá", ou seja "titulares de cargos públicos" e delegações que os acompanham, lê-se no documento.

Contudo, no comunicado emitido posteriormente, o MAT refere que os seus orçamentos sofreram cortes, devido à situação de crise no país, pelo que "grande parte dos programas propostos no âmbito do PLANEAT [Plano Nacional Estratégico da Administração do Território, que inclui o Profae] foram suspensos ou ajustados às prioridades e disponibilidades financeiras do momento".

Esclarece ainda que "todo o plano de renovação da frota", previsto no documento, "foi formalmente suspenso", o mesmo acontecendo com o SAI. Segundo dados de 2014, a frota aérea gerida pelo MAT era constituída por três aeronaves Beechcraft-B 1900 e nove do tipo Twin Otter DHC6-300.