O novo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) angolano, instituído este mês por decreto presidencial, vai assumir o processo de privatização das empresas estatais.

A informação consta do estatuto orgânico do IGAPE, promulgado este mês por decreto presidencial a que a Lusa teve hoje (19) acesso, e que substitui, em termos de denominação, o anterior Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP).

O novo instituto é criado pelo decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, como um "órgão especializado ao qual incumbe a regulação e monitorização do Sector Empresarial Público", bem como a "execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e o controlo das participações financeiras do Estado".

Vai ainda assegurar o "acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos" e dos empréstimos concedidos pelo Estado.

Em concreto, caberá ao IGAPE, entre outras missões, elaborar a política e o programa de privatizações e reestruturações nas empresas públicas, bem como executar os procedimentos inerentes, desde logo através da emissão de pareceres.