LIVRO. Autor explica que a obra é um contributo no sentido de os consumidores conhecerem e exercerem melhor os seus direitos.

A implementação da Lei dos Direitos do Consumidor em Angola “está muito longe das metas almejadas, situação que exige maior lucidez do seu conteúdo no seio da população”. Quem o diz é o jurista e professor universitário Esteves Hilário, que lançou a obra ‘Noções preliminares do direito de defesa do consumidor – lições’, na última semana, em Luanda, e para quem ainda há um caminho “muito longo” a percorrer.

Como solução para se contrapor o actual cenário, o jurista propõe uma maior divulgação dos direitos do consumidor nas suas mais variadas vertentes, somada à necessidade de mais rigor dos órgãos de fiscalização em garantir o cumprimento da legislação pelos prestadores de serviços.

No prefácio, o autor destaca que “a organização e a regulação das actividades económicas assentam na garantia geral dos direitos e liberdades económicas em geral, na valorização do trabalho, na dignidade humana e na justiça social em conformidade com os princípios fundamentais com a defesa do consumidor e o seu ambiente”.

Alerta, no entanto, que “o livro está longe de esgotar toda a abordagem do direito das relações de consumo, devido à sua complexidade que se renova diariamente em companhia das transformações que a própria sociedade vai experimentando”.

Constituído por doze títulos, o livro do professor da Universidade Metodista de Angola aborda a relação de consumo, o fundamento constitucional, os conceitos de consumidor e fornecedor, os princípios informadores do direito das relações de consumo, fontes do direito das relações de consumo e a responsabilidade civil nas relações de consumo.

O autor analisa também a desconsideração da personalidade jurídica, tema que se focaliza no princípio da autonomia ou separação patrimonial, nas práticas comerciais, na protecção contratual, na publicidade, no direito das relações de consumo e nos órgãos de protecção e defesa do consumidor.

O livro foi apresentado em Luanda durante a mesa-redonda organizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que abordou a protecção dos directos do consumidor de produtos e serviços financeiros. Publicada pela Fac Simile, a editora coloca, nesta primeira edição, três mil exemplares.