DIREITO DO CONSUMIDOR. Instituto Nacional de Defesa do Consumidor avisa que a sua intervenção requer sempre a existência de queixas, mas acrescenta que antes deve tentar-se uma solução entre as partes.

O Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC) não registou qualquer queixa de clientes a propósito da retirada dos canais SIC Notícias e SIC Internacional da grelha de emissão da operadora ZAP, sem qualquer informação prévia, apurou o VE de fonte da instituição.

A fonte esclarece que a intervenção do INADEC requer sempre que os lesados façam chegar à sua sede as devidas reclamações. “Mas os consumidores lesados devem, primeiramente, reclamar junto da operadora ZAP, com a qual têm o contrato, podem, posteriormente, em caso de não satisfação, recorrer ao INADEC e expor as suas preocupações. Se a este nível também não ficar resolvido, podem então levar a ZAP a tribunal”, explica.

O vice-presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, Lourenço Taxe, explicou que, na relação ZAP/consumidores, se tem aplicado o modelo de ‘contrato por adesão’, em que “é normalmente a vontade do fornecedor ou prestador de serviço que prevalece”. “Geralmente, não são claros ao explicar os riscos ou vantagens e desvantagens que o consumidor corre ao aderir a este tipo de contrato”, observa.

Lourenço Taxe informou ainda que a AADIC também não recebeu nenhuma queixa em relação a este assunto, avançando que, no mínimo, a ZAP devia dar alguma explicação aos clientes, e se possível, reduzir o custo do pacote em que estavam inseridas a SIC Notícia e SIC Internacional. O presidente do conselho de administração da Imprensa, dona da emissora SIC, deixou claro, por seu lado, que a ZAP não informou ao seu grupo sobre a exclusão dos dois canais portugueses da grelha de programação. Francisco Balsemão mostrou-se ainda esperançoso que a operadora angolana, em breve, volte a pôr a SIC no ‘ar’.

Já o representante da ZAP, António Miguel, em declarações à France Press, limitou-se a informar que a retirada dos dois canais portugueses faz parte da revisão da grelha de programação da ZAP.

Enquanto isso, o presidente do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola), Alexandre Solombe, vê uma motivação política na atitude da ZAP, tendo em conta que a SIC tem publicado reportagens críticas sobre a situação social de Angola.