INOVAÇÃO. Para motivar a classe, Procurador-Geral da República garante estar em curso um processo da aquisição de viaturas para os magistrados e procedimentos, junto do Ministério das Finanças, para o pagamento da percentagem estabelecida por lei dos activos recuperados.

Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ensaiar um sistema informático que deverá permitir a monitorização em tempo real de indivíduos detidos, bem como a evolução dos respectivos processos de instrução preparatória.

Hélder Pitta Gróz, Procurador-Geral da República, antecipou que a efectiva entrada em funcionamento do sistema está prevista para o primeiro trimestre de 2023, apontando as facilidades de manuseamento da ferramenta. “A partir de um telemóvel, já será possível saber qual é a situação dos presos, quem está e foi detido e como anda a instrução processual, bem como de outros procedimentos inerentes aos direitos e deveres das pessoas em conflito com a Justiça”, acrescenta o responsável, por ocasião da cerimónia de tomada de posse de 30 sub-procuradores da Procuradoria-Geral da República e da promoção de 18 vogais para o 5º mandato do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

O Procurador-Geral da República mostrou-se contrário a ‘correntes’ que defendem haver inércia nos processos de combate à corrupção por parte da PGR, justificando-se com os “índices altos” de processos-crimes remetidos aos tribunais. “Nos últimos cinco anos, a PGR conseguiu quintuplicar todo o trabalho que não foi feito anteriormente. Isso demonstra que não existe inércia alguma por parte da PGR no combate à corrupção”, insiste.

Hélder Pitta Gróz, que também é o presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, afirmou que, apesar de as condições de trabalho não serem ainda apropriadas, os magistrados e outros funcionários da PGR, “tudo fazem para que a instrução de processos, ligados à má gestão do erário, sejam céleres”. A PGR, explica o responsável, podia fazer mais, porém, existem outras questões de foro social, profissional e meios necessários que devem ser resolvidas para que a motivação dos magistrados seja elevada e no final ter um resultado cada vez mais satisfatório.

De acordo com o PGR, está em curso um processo de aquisição de viaturas para os magistrados, no âmbito das medidas que visam melhorar a situação social e laboral destes funcionários. Decorrem ainda, junto do Ministério das Finanças, os procedimentos para a entrega da percentagem estabelecida por lei dos activos recuperados no combate à corrupção.

Ainda no âmbito das medidas de melhorias, em breve será inaugurada a nova sede da PGR, será restaurado o figurino das instalações da instituição junto das unidades policiais, assim como deverão ser construídas instalações próprias para as delegações provinciais. O enquadramento de 100 novos magistrados, no próximo ano, também está entre as prioridades da PGR.

AMINISTIA

Deputados e membros do Executivo concordaram, esta segunda-feira, que a proposta de Lei da Amnistia contemple penas de até oito anos de prisão, contra os 10 constantes na proposta em discussão, na especialidade, pela Assembleia Nacional.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, reiterou que o espírito do diploma é não conceder amnistia para os crimes gravosos, como os sexuais e os que tenham sido cometidos de forma dolosa e que resultem em morte.

Marcy Lopes explicou ainda que os crimes serão amnistiados, independentemente do estágio processual em que se encontrar.

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