João Lourenço defende na ONU reformas no Conselho de Segurança
O Presidente da República defendeu hoje (26) ser necessário "redefinir" as estruturas e mecanismos nas Nações Unidas e o alargamento e reforma do Conselho de Segurança para uma melhor representação do mundo naquela organização.
Numa intervenção de cerca de 10 minutos, na 73.ª Assembleia-Geral da ONU, a primeira enquanto chefe de Estado, João Lourenço argumentou que, numa altura de crescente globalização, "não se justifica que continuem a proliferar, sem aparente solução, conflitos de dimensão variável", que vitimam populações inteiras. "
Muitas têm sido, por isso, as vozes a exigir reformas profundas na organização da ONU, que se adequem aos novos tempos, nos quais, o surgimento de novos polos de poder económico e financeiro e de avanço técnico e científico, justificam plenamente a redefinição das suas estruturas e mecanismos de intervenção e o alargamento e a reforma do Conselho de Segurança, representando melhor as diferentes regiões geopolíticas do nosso planeta", sustentou.
Para João Lourenço, a configuração política do mundo contemporâneo, no qual os conflitos locais, regionais e intraestatais representam os principais focos de tensão internacional e de ameaça à paz, "exige que a ONU assuma um papel cada vez mais activo" na promoção e acompanhamento dos processos de democratização política, económica e social.
"Esta é a via privilegiada para a solução dos conflitos de natureza interna, étnica, religiosa ou entre países, decorrentes, na maioria dos casos, de políticas autoritárias e de exclusão, do radicalismo intolerante ou da ingerência nos assuntos internos dos Estados soberanos", frisou.
"As proporções atingidas hoje pelo terrorismo internacional, pelo crime organizado transnacional, emigração ileal, xenofobia, tráfico de pessoas e de drogas e de muitos outros males afetam a qualidade de vida dos habitantes do planeta, e exigem, para serem superados, a concertação ao mais alto nível de todos os Estados membros da organização", acrescentou o chefe de Estado.
Lembrando o lema deste ano da Assembleia Geral da ONU, ‘Tornar as Nações Unidas Relevantes para as Pessoas, Liderança Global e Responsabilidades Compartilhadas Para Sociedades Pacíficas, Equitativas e Sustentadas’, João Lourenço defendeu que a organização "deve priorizar a promoção e salvaguarda da pessoa humana".
Deve também pugnar, prosseguiu, pela resolução de problemas globais da humanidade, como os relativos à segurança, ambiente, à redução das desigualdades entre ricos e pobres e ao desenvolvimento, com vista a garantir a preservação da paz mundial.
"Defendemos que se deve adoptar uma descentralização do sistema financeiro mundial, que deverá basear-se tanto na promoção dos sistemas de integração comercial e económica regionais, como no fortalecimento das instituições financeiras regionais, em termos que permita um desenvolvimento económico mais sustentado", argumentou.
João Lourenço destacou, por outro lado, o papel que Angola tem desempenhado na pacificação das Áfricas Austral e Central, levando à busca de soluções para a total pacificação, democratização e desenvolvimento das duas regiões a África Austral e da África Central. "Angola manifesta a sua total disponibilidade para continuar a apoiar todos os esforços na promoção da cooperação entre as nações de todo o mundo, na consolidação da paz e na defesa de relações de cooperação, do comércio e do investimento no plano bilateral e multilateral", referiu.
Para o Presidente é na ONU que se discutem, decidem e se encontram as melhores soluções para os mais graves problemas e conflitos da atualidade, "que podem pôr em risco a própria sobrevivência da humanidade".
"Refiro-me à fome e à miséria que afetam milhões de cidadãos do mundo, o aquecimento global e as suas consequências, as migrações em massa, com destaque para a emigração ilegal, o tráfico de drogas, de órgãos humanos, de mulheres e de crianças para a prostituição forçada, a intolerância e o extremismo religioso, o terrorismo, os conflitos armados, interétnicos, a guerra entre as Nações e a proliferação e descontrolo das armas nucleares", frisou.
"Declarada há 73 anos, a ONU ainda está longe de cumprir o que está expresso na sua Carta. Se é verdade que, logo após a criação, a imediata bipolarização do planeta em dois sistemas políticos e económicos antagónicos não contribuiu para a fácil aplicação dos princípio a favor da paz e da segurança internacionais, seria injusto negar que a ONU teve um papel meritório na liquidação do colonialismo, na promoção dos Direitos Humanos, no fomento do desenvolvimento e da cooperação internacional e na gestão e controlo de focos de tensão em todo o mundo", acrescentou.
Defendendo a necessidade de se reconhecer a existência de "velhos conflitos", João Lourenço destacou o israelo-palestiniano, "cujo desfecho feliz só será encontrado com a solução de dois Estados a viverem lado a lado de forma pacífica, como defendem as Nações Unidas e a esmagadora maioria dos seus Estados membros".
Ainda no plano internacional, João Lourenço saudou os passos dados pelos EUA, com a "contribuição da China, na pacificação da tensão nas duas Coreias, bem como a necessidade da "desnuclearização" completa da península coreana.
O chefe de Estado congratulou-se ainda com o facto desta sessão da Assembleia-Geral da ONU ter lembrado dois cidadãos africanos - Nelson Mandela e Kofi Annan -, e assinalou o papel determinante das Nações Unidas na guerra civil em Angola. "A experiência de Angola na paz e reconciliação nacional foi útil para a ONU para abordar processos de paz noutras regiões do Mundo.
Angola vive uma experiência exemplar de uma preservação da manutenção de uma paz definitiva e de aprofundamento constante da reconciliação nacional, da inclusão social, do sarar das feridas do conflito armado, que terminou em 2002", referiu João Lourenço.
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