JUSTIÇA. Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial reconhece ‘dificuldades habituais’ durante o início de funções dos juízes de garantia, mas assegura que justiça ‘será feita’, em nome da cidadania e crescimento democracia em Angola.

Com a entrada em funcionamento dos juízes de garantia, na terça-feira, 2 de Maio, os advogados “estarão mais vigilantes” para impugnar a aplicação de medidas de coacção, como prisão preventiva ou domiciliária e interdição de saída do país, aplicadas por magistrados do Ministério Público.

A afirmação é do jurista Vicente Pongolola para quem a materialização da figura do juiz de garantia “constitui um dos grandes desafios” do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo em conta a extensão territorial do país e o volume de apreensões diárias feitas pela Polícia, face ao número ‘reduzido’ (158) de juízes de garantia. “Mas os advogados estarão aí para fiscalizar. Se quem aplicar a medida de coacção for o procurador, a partir de hoje, vamos impugnar a medida, tão simples quanto isso”, insiste.

Para o advogado, embora se esteja perante a novos juízes, “os velhos problemas”, relacionados com condições de trabalho, vão evidenciar-se durante esta nova etapa no sistema de justiça angolano. Aliás, continua, se num município não houver juiz, na verdade, os novos magistrados deverão deslocar-se até aos arguidos. “Isso é um outro desafio que o Conselho Superior da Magistratura deverá resolver. Por outo lado, se não houver articulação, haverá excessos de prazos que vão redundar em consequências para o sistema todo”, comenta.