O julgamento do caso que ficou conhecido como ‘500 milhões’ e que envolve, entre outros, o ex-governador do BNA, Valter Filipe, e o ex-PCA do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, foi remarcado para 9 de Dezembro, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS).

Inicialmente marcado para 25 de Setembro, o julgamento tinha sido adiado a pedido do mandatário de Valter Filipe e deverão ser julgados também o empresário Jorge Sebastião e o ex-director do departamento de reservas do BNA, António Manuel. O caso remonta a 2017 e relaciona-se com uma alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares, realizada meses antes da entrada em funções do novo Governo.

O valor serviria de garantia para concessão de um crédito internacional estimado em 30 mil milhões de dólares. O montante foi transferido com a anuência do então Presidente da República, após parecer favorável dos técnicos do BNA sobre a proposta vinda de uma entidade privada na Inglaterra.

No entanto, o Governo de João Lourenço tomou a operação como “irregular”, o que levou à abertura do processo-crime. No caso de Filomeno dos Santos, o TS despronunciou dois crimes, após o recurso à pronúncia, mantendo as acusações de burla por defraudação, tráfico de influência e branqueamento de capitais.