MANIFESTAÇÃO. Causídicos esclarecem que, independentemente das razões que estiveram na base dos incidentes de Cafunfo, há uma semana, os resultados são “completamente trágicos e condenáveis a todos os níveis”.

O jurista Sebastião Vinte e Cinco considera “musculado e assustador” o impedimento de deputados da Unita de acederem à vila de Cafunfo, palco de incidentes com mortos e feridos.  “[Os deputados] são membros de um órgão de soberania e no exercício dessas funções têm o direito de aceder às populações que representam no parlamento, e algumas dessas populações que representam, no caso concreto na Lunda-Norte, foram alvo de uma barbaridade”, afirmou Sebastião Vinte e Cinco.

Em declarações à Lusa, o jurista considera que, independentemente das razões que estiveram na base dos incidentes de Cafunfo, há uma semana, os resultados são “completamente trágicos e condenáveis a todos os níveis”.

Sebastião Vinte e Cinco recorda, por exemplo, que os deputados são igualmente “fiscais da actividade governativa, têm o direito de aceder aos locais onde tenham ocorrido situações que carecem de alguma investigação” e por essa razão, frisa, “este impedimento é musculado, ilegal e assustador”.

“Portanto é uma nota negativa para a democracia crescente em Angola, não há razão, a menos que tenha alguma coisa para esconder, porque quem impede é porque tem alguma coisa para esconder”, nota.

Segundo a Polícia Nacional, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) tentaram invadir, a 30 de Janeiro, uma esquadra policial e em defesa as foras de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Um grupo de deputados da Unita, acompanhado de escoltas e dois activistas, foi impedido pela polícia local de aceder à vila mineira de Cafunfo.

O presidente do grupo parlamentar da Unita, Liberty Chiyaka, lamentou o “silêncio” do presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, sobre o impedimento de deputados, afirmando que o mesmo foi “previamente informado e que a deslocação dos deputados não carecia de autorização”.

No entanto, Fernando da Piedade Dias dos Santos disse, em comunicado, que as “alegadas diligências dos deputados do ‘galo negro’ não engajam a Assembleia Nacional” e afirma que, “em regra, os deputados não se podem deslocar sem a sua autorização” tendo “declinado responsabilidades sobre eventuais constrangimentos”.

Por seu lado, o jurista Albano Pedro, que prefere pensar em “má articulação institucional” na informação sobre a deslocação de deputados, recorda que os eleitos “são soberanos, sobre os quais não existe um outro poder, salvo os limites previstos na lei”.

“Portanto, a Polícia, de forma livre e espontânea, não pode impor impedimento sobre os deputados, a menos que os deputados não tenham autorização da Assembleia Nacional para se deslocarem a Cafunfo”, refere.

“E não havendo esta autorização e como órgão de soberania, que merece protecção protocolar, é bem possível que a Assembleia comunique à Polícia Nacional que pode, por via disso, impedir ou comunicar que não estão autorizados a se deslocar”, admite.

Segundo Albano Pedro, a ausência desta autorização do presidente do Parlamento terá concorrido para que a Polícia Nacional condicionasse a entrada dos deputados a Cafunfo.

“Caso contrário, não vejo qualquer possibilidade de a Polícia impedir os deputados de circularem. A menos que tivesse sido declarado o estado de exceção constitucional”, sublinha.

Quatro dias depois, os deputados anunciaram hoje que já abandonaram o local onde estavam retidos e que estão já, desde a noite domingo, na vila do Cuango, onde “também apuram as circunstâncias” dos incidentes de Cafunfo.