PARLAMENTO. Francisco Viana escreveu para a Presidente da Assembleia Nacional a manifestar a intenção de tornar-se um deputado independente, desvinculando-se do grupo parlamentar da Unita. Deputado diz que não concordar com as decisões do partido, enquanto juristas defendem haver algum “irritante”.

O deputado Francisco Viana, eleito pela Frente Patriótica Unida, como membro da sociedade civil e integrante do grupo parlamentar da Unita, manifestou, numa carta enviada à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a intenção de desvincular-se do grupo parlamentar do partido em que foi eleito e tornar-se deputado independente por não concordar com a proposta da Lei das Autarquias apresentada pelo partido por alegadamente chocar com a sua convicção de federalista, argumento que os juristas consideram inconstitucional.

Os juristas Albano Pedro e Joaquim Jaime concordam haver “motivações políticas” por trás da decisão tornada pública por Francisco Viana, no passado dia 11. “O deputado Viana, ao defender a institucionalização do Estado Federal em detrimento das autarquias, vai diametralmente contra a constituição porque a nossa Constituição, com os seus limites materiais, não permite que se institua o federalismo”, explica Albano Pedro.

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