CONSTITUCIONALIDADE. Primeiro livro em Angola que aborda processo de fiscalização de actos políticos, de autoria do jurista e docente universitário, Marcy Lopes, editado pela Almedina e prefaciado pelo constitucionalista Raúl Araújo, será lançado a 29 de Setembro.

A obra “A Sindicância Constitucional dos Actos Políticos” que faz abordagem da problemática da fiscalização do Acto políticos pelo Tribunal Constitucional de autoria do professor, jurista e docente universitário, Marcy Lopes, vai ser lançada no dia 29 de Setembro.

O autor explicou ao VALOR que se trata de um estudo comparado que compreende quatro sistemas políticos de controlo da constitucionalidade, o de Portugal, o do Brasil, África do Sul e Moçambique, sem deixar de fazer uma apreciação ao sistema angolano adoptado pela Constituição de 2010, com uma abordagem evolutiva e histórica de todas as etapas constitucionais periodizando a primeira fase de 1975 a 1992, e a segunda de 1992 a 2010, que culminou com a consagração do actual sistema político.

O prefacio d’ ‘A Sindicância Constitucional dos Actos Políticos” foi de autoria do Juiz venerando do Tribunal Constitucional, Raul Araújo, que descreve o livro como sendo inovador porque, “pela primeira vez, faz abordagem de uma matéria nova nosso constitucionalismo”. Numa outra passagem o também constitucionalista felicita o autor da obra pela “coragem de fazer uma abordagem séria, polémica e interessante sobre o controlo da constitucionalidade dos actos do Estado, em particular dos actos políticos do Presidente da República de Angola, sendo que academia e o estudo do direito Constitucional ficam mais prestigiadas com este livro”.

Foram editados 1500 exemplares do livro de 278 páginas. Composto por duas partes: a primeira constituída por três capítulos, que abordam ‘a supremacia da Constituição’, ‘modelos de fiscalização da Constitucionalidade’ e o ‘estudo comparado do sistema brasileiro, português, sul-africano e moçambicano’; sendo a segunda dedicada ao conceito de ‘acto político’ adoptado, admissibilidade sindicância dos actos políticos na Constituição, espelhando também a questão da fiscalização da constitucionalidade, da auto-demissão política do Presidente da República e dos decretos presidenciais provisórios.

Marcy Lopes, através desta obra que resulta da tese de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em convénio com a Universidade de Lisboa, “um compromisso assumido junto do corpo de jurados e a comunidade académica” espera contribuir para a academia e para a compreensão e apreciação pública dos actos políticos pelo Tribunal Constitucional.