LEGISLAÇÃO. Político e jurista defende que a lei dos partidos políticos impede a criação de pequenos partidos que pretendem defender interesses regionais ao serem obrigados a ter representações a nível nacional. 

O secretário provincial de Luanda do Bloco Democrático considera que a Lei dos Partidos Políticos está desfasada da realidade do país e é de opinião que a mesma não deveria obrigar os partidos a participarem nas eleições muito menos ter representações em todas as províncias, por isso propõe a sua revisão.

“Quando se diz que não se pode ficar dois anos sem concorrer, está a limitar-se a vontade política, de participação política daqueles cidadãos. A nossa lei precisa ser revista”, analisa Ary da Costa Campos, classificando a legislação como sendo “antidemocrática”.

Quanto à exigência da representatividade nacional dos partidos políticos, o político explica que o expediente ignora a realidade, com “culturas e povos diferentes”, o que considera “grave”. 

Ary da Costa Campos revela que há intenções de a FPU transformar-se numa coligação de partidos, mas refere que tudo vai depender das decisões de saída dos congressos ordinários dos integrantes da plataforma, que são os órgãos deliberativos.   

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