CARREIRA DOCENTE. Responsável do Gabinete da Educação em Benguela indica que 617 docentes têm dupla efectividade e tantos outros possuem certificados falsos.

Pelo menos, 256 professores, de um total de 24.274 em Benguela, correm o risco de não transitar de categoria por não terem apresentado a documentação necessária para a mudança, conforme o novo Estatuto da Carreira do Agente da Educação, cujo processo começa a ser implementado a partir deste mês. Segundo o director do Gabinete Provincial da Educação de Benguela, Evaristo Calopa Mário, de acordo com o calendário do Ministério da Educação (MED), inicia este mês o processo de transição, com a alteração das respectivas categorias no Sistema Integrado de Gestão Financeira dos primeiros agentes, depois de exarados os despachos dos titulares das pastas da Educação e das Finanças.

A implementação deste novo estatuto, esclareceu, prevê a transição faseada para o 6.º escalão de todos os professores auxiliares do ensino primário, licenciados ou bacharéis diplomados, conformando o Decreto Presidencial nº 160/10, do Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação.

O responsável explicou ainda que, no trabalho realizado, o Gabinete da Educação em Benguela identificou 617 docentes que exercem actividades em outros órgãos do aparelho do Estado, bem como destacou a necessidade de maior serenidade, uma vez que foram também detectados alguns certificados falsos durante a verificação da autenticidade dos documentos dos agentes da educação. “Para esses casos, vamos dar o devido tratamento nos termos da lei, pois, não podemos ter professores com documentos duvidosos”, enfatizou.

O anterior Estatuto da Carreira Docente contemplava quatro categorias e 27 escalões, tendo o actual apenas 13 categorias que vão regularizar a carreira do educador de infância, dos professores do ensino primário, secundário, do professor técnico pedagógico, dos especialistas da administração da educação, dentre outros.

O novo estatuto da Carreira dos Agentes de educação, aprovado em Conselho de Ministros em Maio de 2018, tem ainda o propósito de ajustar as carreiras e categorias à nova estrutura dos subsistemas do ensino geral, técnico profissional de educação de adultos, do ensino secundário pedagógico e das modalidades diferenciadas de educação, assim como aperfeiçoa o perfil de cada categoria e os requisitos de provimento.