PARLAMENTO. Voto para a destituição deve ser secreto. Pode ser uma oportunidade de deputados ‘eduardistas’ penalizarem João Lourenço, segundo juristas. Processo aguarda pela intervenção da Unita.

Passados mais de dez dias, a Unita ainda não deu entrada, na Assembleia Nacional (AN), do anunciado processo deacusação e  destituição do Presidente da República.

O jurista Agostinho Canando entende que “o processo não deverá passar de um simples anúncio de intenção” e que o maior partido na oposição devia dar entrada ao ‘dossier’ até três dias após a comunicação da pretensão. “O Presidente da República apanha uma boleia jurídica e política do seu partido e, nesta altura, é quase impossível pensarmos num processo de destituição, porque, por um lado, o MPLA tem maioria parlamentar e, por outro, a disciplina partidária é muito rígida”, analisa Agostinho Canando, acrescentando que “há que se arranjar outros mecanismos legais para se desalojar João Lourenço do poder”.

No entanto, o jurista Manuel Candungo acredita na possibilidade de a Unita alcançar o objectivo. “Eis uma oportunidade de ouro para os deputados, quer do MPLA, quer das demais forças políticas na oposição, demonstrarem ao povo que estão para servir o povo e não os interesses individuais”. “O MPLA tem de lembrar que muito do que se sabe hoje, em relação à podridão atribuída ao partido, é da responsabilidade do seu actual Presidente que, de forma imprudente, ‘lavou toda a roupa suja em hasta pública”, reforça. Para Manuel Candungo, “a reacção precipitada do MPLA, logo após o oportuno anúncio, demonstra que o partido no poder tem ciência das irregularidades e constantes atropelos às leis por parte de João Lourenço”.

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