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DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE PERDÃO E DE VÍTIMA SOBRE A MESA

Ministério da Justiça acolhe reunião sobre vítimas dos conflitos políticos

03 Jun. 2020 Valor Económico De Jure

RECONCILIAÇÃO. Francisco Queiroz diz tratar-se de um trabalho que vai exigir bastante dedicação, empenho, objectividade e até paciência na sua abordagem e compreensão, na medida em que não existe apenas uma única verdade sobre os factos, mas várias.

Ministério da Justiça acolhe reunião sobre vítimas dos conflitos políticos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH) acolhe, esta quarta-feira, 3, em Luanda, a reunião do Secretariado Executivo da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) com a Coordenação do Grupo Técnico Científico (GTC).

O encontro, de acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal do Governo, visa afinar estratégias e vai decorrer na sequência de outro já realizado, por teleconferência, a 29 de Maio, e que analisou os trabalhos produzidos pelo GTC durante o Estado de Emergência.

O GTC da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) já realizou, de 27 de Março a 25 de Maio, mais três reuniões, por teleconferência.

No comunicado, a comissão refere que, nos encontros, estiveram em análise, entre outros temas, a metodologia de trabalho para o tratamento dos episódios ocorridos de 1975 a 2002, a definição dos conceitos de vítimas, bem como a natureza dos episódios e a sua abrangência. Foram, igualmente, analisados o foco da reconciliação e a identificação dos erros históricos.

A nota salienta que a reunião de 30 de Abril analisou as recomendações e discussões dos deputados da Assembleia Nacional, na 6.ª sessão plenária que aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei de Justificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos ocorridos no país no período entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, Francisco Queiroz, apontou, em Março deste ano, a identificação dos episódios que geraram vítimas e a sua caracterização histórica como uma das prioridades do Grupo Técnico Científico.

O trabalho do Grupo Técnico Científico deve igualmente definir os tipos de vítimas que cada episódio gerou, bem como a definição do conceito de perdão e de vítima dos conflitos políticos.

Francisco Queiroz admitiu, na altura, tratar-se de um trabalho que vai exigir bastante dedicação, empenho, objectividade e até mesmo alguma paciência na sua abordagem e compreensão, na medida em que “não existe apenas uma única verdade sobre os factos, mas várias.”

O dirigente sublinhou que, em função disso, o GTC terá de fazer com que se compreendam e se percebam as motivações por detrás de cada uma das verdades, por acreditar que “é dessa forma que conseguiremos a reconciliação dos espíritos, que é o objecto de trabalho da nossa comissão”.

A comissão, criada por decreto presidencial em Abril de 2019, tem como propósito elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.