PARALIzAÇÃO. Trabalhadores reivindicam melhores condições laborais, há dez anos. Direcção da PGR vai afirmando estar aberta ao diálogo, quando sindicalistas denunciam ameaças.

Técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão voltar à greve, em Dezembro, após terem já estado paralisados, entre 14 e 18 de Novembro, avança o porta-voz do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça da Procuradoria Geral da República, João Neto.

“Nós não estamos em negociação. Em nenhum momento recebemos convite para ambas as direcções se sentarem e voltarem a ver e rever aquilo que são os pontos do caderno reivindicativo”, explica João Neto, acrescentando que a informação sobre a nova greve já está a ser passada aos filiados, uma vez que as queixas “ainda não estão satisfeitas”.

As principais reivindicações destes funcionários da PGR, explica o porta-voz do sindicato, resumem-se na necessidade da aprovação de um estatuto remuneratório e no incumprimento do subsídio, de 30%, acordado em Setembro de 2012, que começou a ser pago apenas em Julho deste ano, sem retroactivos. “Então temos um atraso de 10 anos. Até agora, não temos o tal diploma aprovado”, reclama.

Das exigências, apresentadas no caderno reivindicativo, consta também o direito a porte de arma de fogo, para defesa pessoal dos reclamantes, bem como a promoção periódica de carreiras, com base na Lei 30/18, de 11 de Abril, que regula este direito. “As promoções não se cumprem, mesmo com uma lei clara, que configura que os técnicos que tiverem avaliação mínima de bom, de três em três anos, devem ser promovidos”, denuncia.

“São estas reivindicações. Vamos na quarta greve. Provavelmente, será em Dezembro, porque, quando se diz negociação, recebemos mais ameaças. Estamos de braços abertos e mente limpa. Se a ideia é descontar e resolver os problemas pendentes, nós estamos prontos”, assegura o porta-voz da comissão sindical, reconhecendo, entretanto, que a PGR não tem capacidade para resolver as reivindicações, pelo que espera que o órgão, de acção penal, desencadeie advocacia junto de outras instituições do Estado para atender às reclamações.

Entretanto, o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, notou que a PGR tem “uma abertura plena” ao diálogo, com os sindicalistas, apontando para a partilha de objectivos comuns. “Aquilo que for bom para melhorarmos, para o sindicato, serve a procuradoria, serve o Estado e serve para a Nação. Daí que o diálogo é permanente. Agora, num diálogo, há cedências. Há coisas que são extremas. Mas é na conversa onde se encontram as soluções dos problemas”, defende.

Sobre o direito a porte de arma, Mota Liz afirmou ser uma “exigência razoável” e que a sua materialização depende de contactos com órgãos de Defesa e Segurança. “Para sabermos em que condições é que se pode dar armas aos técnicos de Justiça, quando estão a tratar de processos”, explica.

Em relação a reivindicações de subsídios, Mota Liz apelou para a “razoabilidade”, condicionado a satisfação desta exigência às disponibilidades do Cofre de Justiça. “É preciso avaliar tudo, na busca de soluções. Há questões pacíficas, há outras que precisam de ser discutidas, buscar a tolerância e a calma”, reafirmou.

Mota Liz lembrou que a PGR integra procuradores, funcionários e técnicos de Justiça e que “magistrados sem técnicos de justiça não funcionam”. “É verdade que eles trazem preocupações com as quais nos identificamos. Todo o mundo quer melhoria das condições de trabalho. Muitas delas não dependem só de nós. Temos de fazer uma diplomacia junto do Executivo para que as condições sejam melhoradas, para que o estatuto seja melhorado”, esclarece, admitindo que condições de trabalho serão melhoradas no “momento concreto”, tendo em conta a capacidade financeira do Estado.“Daí que temos criado condições de diálogo aberto com o sindicato. Mesmo no decurso da greve, nós convidámos para falar. Estivemos sempre abertos e há uma comissão criada para o efeito”. Mota Liz contraria também as declarações dos sindicalistas que sublinham a falta de convite da entidade empregadora para a negociação. “No mesmo dia, eu próprio chamei, por razões pontuais, não apareceram. Fiquei com a equipa negocial na sala, toda a tarde e houve desencontro. Nós vamos continuar a negociar. Vamos continuar a fazer um esforço”, promete.