ADVOCACIA. Maior dignidade à classe, formação de quadros, congregação de sinergias e pressão para a aprovação do pacote legislativo autárquico, cuja demora entende ser uma inconstitucionalidade, fazem parte das metas do recém-eleito representante dos advogados para o triénio 2024-2027.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) assume o cadeirão máximo da instituição com as prioridades definidas, entre as quais a adaptação do quadro legislativo às exigências actuais. 

José Luís Domingos entende que o actual regulamento eleitoral está desactualizado por não prever a segunda volta nas eleições entre os dois candidatos com resultados muito próximos. O novo líder da organização foi eleito com 564 dos 1.947 votos apurados, correspondendo a 28,96%, enquanto a segunda lista mais votada, liderada por José Carlos Miguel, ficou com 27,52%, ao somar 536 votos. Já a única mulher na corrida, Henriqueta Sousa e Silva, ficou na terceira posição com 468 votos e, na última posição, ficou a lista A de Vicente Pongolola com 151 votos. 

Pela proximidade dos votos, o novo bastonário não tem dúvidas de que deveria haver uma segunda volta. “O nosso regulamento eleitoral está desactualizado. Vimos agora uma eleição com cinco candidatos com o sistema de apenas uma volta, em que mesmo nós que conseguimos vencer, acredito que não representamos 20% da classe, então há reformas legislativas que serão necessárias”, afirma.

Na campanha eleitoral, Luís Domingos prometeu refundar a Ordem, promessa reafirmada ao Valor Económico, garantindo que poderá cumprir já no seu primeiro ano de mandato. “Vamos focar naquilo que são as questões internas, melhorar o acompanhamento ou a profissão do advogado no seu dia a dia, na vertente social, a questão do seguro de saúde, a caixa de providência, olhar para a protecção do advogado no exercício da profissão”, refere, acrescentando, por outro lado, que pretende ainda prestar atenção ao problema das detenções de advogados, assim como à escala dos causídicos  nos tribunais, assim como nos estabelecimentos prisionais. 

Outra preocupação que deverá resolver com urgência é a reestruturação do centro de formação dos advogados, tarefa que considera “essencial”. Para o novo bastonário, advogados experientes, com créditos firmados e prestígio, como Manuel Gonçalves, Raul Araújo e Luzia Sebastião, devem ser motivados a juntarem-se à classe para “ajudarem a liderar a academia”.

Nos seus primeiros dias de trabalho como bastonário, José Luís Domingos reuniu todos os ex-candidatos para os fazer entender que já não há listas concorrentes e que devem unir-se numa só voz para avançarem e tirarem contribuições dos diversos manifestos eleitorais para congregar o que podem melhorar. “Nessa senda já interagimos com todos os concorrentes. Também já interagimos com os anteriores bastonários e estamos expectantes que, unidos, vamos revolucionar aquilo que é necessário”, declara. 

Além da preocupação da modernização dos estatutos, o novo bastonário refere ser de “suma importância” uma intervenção nas propostas legislativas em determinadas áreas, exemplificando com a não concretização do pacote legislativo das autarquias. “Para nós, está aí presente uma omissão, uma inconstitucionalidade de promulgação legislativa, porque, volvidos mais de 10 anos da aprovação da Constituição, não se consegue ter um pacote legislativo completo”, lamenta.