O PROBLEMA MANTÉM-SE: É O CRITÉRIO
Há uma sentença atribuída a um antigo membro proeminente do MPLA, já falecido, que, a certa altura, confrontado com a possibilidade da detenção do seu sobrinho por suspeita de peculato, terá afirmado, mais coisa menos coisa, que o único milionário verdadeiramente legítimo em Angola era o Mantorras. E que, por isso, ninguém poderia atrever-se a fazer justiça contra o seu sobrinho. Verdadeira ou falsa, a alegada ‘boca’ do mais velho é contada e recontada há mais de década e meia, ainda que o seu parente tenha sido mesmo oficialmente obrigado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de 170 mil dólares ao Estado, em 2004.
Verdadeira ou falsa, a frase é sempre rebuscada para recordar uma convicção implantada, há décadas, no imaginário colectivo, ainda que contestável: a ideia de que, em Angola, todos os milionários construíam as fortunas com acesso a facilidades e esquemas que, directa ou indirectamente, acabaram por lesar o Estado. Precisamente por isso a exclusão de Mantorras na sentença do mais velho. Porque o futebolista era, à data dos factos, a raríssima referência de um angolano que construía à sua fortuna às claras, graças ao talento com a bola que fez dele o futebolista angolano de maior sucesso na história.
Os afortunados que não se revêem na acusação do mais velho têm o direito de contestá-la. Mas, hoje, quando se olha para o desenrolar da proclamada guerra contra a corrupção, torna-se inevitável recuperar esta máxima sobre a construção dos milionários, pela falta de clareza dos critérios. É, aliás, aqui onde residem as principais críticas contra essa agenda.
Não sendo verdadeiramente possível punir toda a gente que cometeu crimes, o mínimo que se deve exigir a João Lourenço é a apresentação de um projecto transparente que, pelo menos em termos teóricos, aponte neste sentido. Até porque a estratégia seria de fácil concepção, com o aparente rompimento da barreira do tempo, já que até factos anteriores a 2008 estão a ser levantados pela justiça. O ponto de partida seria tão simples quanto isto: era preciso montar uma entidade independente – à mercê do escrutínio público – que investigasse toda a gente que governou e tem governado, pelo menos desde 2002, incluindo todos os gestores de empresas públicas relevantes. Só assim as desconfianças que encontram no combate à corrupção a instrumentalização do Estado por ódios e vinganças pessoais cairão por terra. De outro modo, por muito espalhafato que se faça, os receios da instrumentalização do combate à corrupção e as dúvidas quanto aos critérios de punição permanecerão fundadas e intactas.
“A Sonangol competia só com as empresas estrangeiras. Agora está a competir...