AUDIÇÃO. Álvaro Pereira acredita que a transferência dos 500 milhões de dólares tenha sido “legal” e que os contratos “nem eram complexos”, mas sim o mecanismo proposto de geração dos fundos. 

Álvaro Pereira, ex-subdirector do departa- mento jurídico do BNA, fez parte da equipa técnica, instituída pelo antigo governador do banco central, Valter Filipe, para a operação que resultou na transferência de 500 milhões de dólares. O ex-responsável do BNA explicou que a operação visava ajudar a tirar o país da crise económica. Na sessão em que foi esta segunda-feira ouvido na Câmara Criminal do Tribunal Supremo no âmbito do denominado ‘caso 500 milhões’, Álvaro Pereira especificou que,  no BNA, tinha a tarefa de analisar os contratos e criar condições para proteger o Estado. 

Instado sobre os eventuais ris- cos dos contratos assinados pelo BNA, Álvaro Pereira afirmou que os riscos são inerentes aos negócios, mas que “a equipa traçou as balizas de forma a mitigá-los”. 

Álvaro Pereira acredita que a transferência dos 500 milhões de dólares tenha sido “legal” e que os contratos “nem eram com- plexos”, mas sim o mecanismo de geração dos 30 mil milhões de dólares. 

O ex-subdirector do departamento jurídico declarou ainda que a participação da equipa técnica na operação tinha como responsabilidade “contribuir para a procura de soluções que pudessem resolver os problemas que o país enfrentava e nunca seria com a intenção de alguém sair beneficiado com algum valor da operação”. 

O antigo quadro do banco central revelou ainda que o ex-governador do BNA, Valter Filipe, preveniu que todo o pro- cesso seria altamente secreto. 

O caso em que são réus, entre outros, José Filomeno dos Santos e o ex-governador do BNA, relaciona-se com uma alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares para um banco em Londres que visaria a capitalização de um fundo de investimento que aportaria, pelo menos, até 30 mil milhões de dólares à economia nacional.