ARBITRAGEM. Mudanças que serão introduzidas no ordenamento jurídico no domínio da arbitragem, face à adesão de Angola à Convenção de Nova Iorque, que prevê reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, estarão em debate na V Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, no dia 17 de Novembro.

Sob o lema “ As novas fronteiras da Arbitragem em Angola”, realiza-se no auditório do Memorial António Agostinho Neto, na próxima quinta-feira, 17 de Novembro, a quinta edição da Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, evento destinado a magistrados judiciais e do Ministério Publico, advogados, empresários, docentes e discentes.

Resultante de uma parceria entre Ordem dos Advogados de Angola, o escritório MG advogados e a Sociedade de Advogados Serra Lopes, Cortes Martins, estará em destaque abordagem da futura adesão de Angola à Convenção de Nova-Iorque, bem como a arbitragem em novos domínios. Alexandra Gonçalves, afecta à organização da conferência, esclarece que se vão abordar as novas matérias sujeitas à arbitragem em Angola, como fiscalidade, arbitragem laboral e administrativa.

A advogada explica a relevância da adesão à Convenção com a necessidade de reconhecimento e execução mais céleres, neutros e aplicáveis, sendo que a execução da sentenças se tornará mais rápida. Ratificada a Convenção de Nova Iorque, esta vai gerar impacto sobre a economia, lembra Alexandra Gonçalves, que enfatiza o facto de que “os investidores estrangeiros terão maior confiança no panorama jurídico angolano”, face à realidade do congestionamento dos tribunais, que faz com que as decisões judicias não saiam com regularidade, e “o mercado internacional não se compactuam com esta morosidade. A médio e longo prazos, este passo pode melhorar a captação de investimentos em Angola”.

A conferência terá como tema ‘adesão de Angola à Convenção de Nova-Iorque: o que muda na arbitragem em angolana’, presidido pelo bastonário dos advogados Manuel Gonçalves, terá como palestrantes Carlos Feijó, e a advogada Sofia Martins que vem partilhar a realidade de Portugal. Vão intervir igualmente o advogado Luís Cortes Martins da SLCM e o representante do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. Consta também a abordagem da arbitragem em novos domínios: laboral, administrativa e fiscal, tema que terá como oradores, os juristas Márcia Nigiolela e Elisa Rangel Nunes da FDUAN e o português Nuno Villa Lobos que vai dissertar igualmente sobre a experiência de Portugal.

Nesta conferencia, está previsto o lançamento do livro ‘A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano’, de autoria de Lino Diamvutu.