APURAMENTO DOS RESULTADOS ELEITORAIS

Oposição e MPLA mantêm ‘braço-de-ferro’

01 Sep. 2021 Valor Económico De Jure
 Oposição e MPLA mantêm ‘braço-de-ferro’

MPLA não quer que haja apuramento dos resultados nos municípios tão-pouco nas províncias, porque, justifica, “não existe mandato municipal, tão-pouco provincial”.

Esta posição do partido no poder foi confirmada pelo presidente da 4.ª Comissão da Assembleia Nacional, a que trata dos assuntos da Administração Local. Tomás da Silva.

Aliás, o apuramento dos resultados eleitorais no município e o voto no exterior do país são os dois temas fracturantes que dividem o MPLA e a Oposição nas discussões sobre as propostas de alteração à legislação eleitoral, na ‘casa das leis’.

Segundo o deputado Tomás da Silva, compete apenas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) converter os votos em mandatos. “Deste ponto de vista, me parece que vamos [continuar a] ter divergências entre o MPLA e a Oposição”, antecipa.

Pelo MPLA, deputado João Pinto avança que o seu partido tomou esta posição pelo facto de os órgãos da administração local serem desconcentrados da CNE e, diante desse facto, o objectivo – com o posicionamento do MPLA –, é garantir que “não haja confusão” no acto de contagem das mesas”.

A visão de João Pinto é contrariada por Alexandre André, da Casa-CE, para quem a contagem dos votos deve começar na mesa de votos, seguindo-se a produção da acta da mesa que vai dar lugar à acta síntese a ser enviada ao município.

Para o presidente da bancada da única coligação parlamentar, a cópia da acta síntese deve ser afixada na assembleia de voto para que todos possam ter acesso aos resultados finais da votação, avançando que “não se pode confundir apuramento e contagem na mesa”.

“O que não estamos a aceitar é a suposta transformação dos resultados em mandato dos deputados, a partir da mesa”, esclareceu.

Já pela Unita, o deputado Sediangani Mbimbi, recorre ao slogan do MPLA “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, para defender que haja melhorias na legislação eleitoral e não continuar com o que considera serem os “erros cometidos nas eleições anteriores”.

De acordo com o deputado, ao fazer daquele slogan um dos traços distintivos da governação, o Presidente da República demonstrou que “quer construir uma nova Angola voltada à justiça”.

Mbimbi parafraseia um adágio popular para sustentar a afirmação: “aquele que quer construir uma nova aldeia deve, necessariamente, banir todos os problemas que destruíram a aldeia anterior”.

Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da Unita, apelou à “serenidade” e que haja “compromisso com o povo angolano na aprovação das leis que assegurem a transparência das eleições”. Segundo o presidente da 4.ª Comissão, ainda que se trabalhe até à meia-noite, a reunião de amanhã tem de acontecer. “A missão é fazermos tudo para que não haja alteração, nem da data convocada, nem da agenda acertada”, reforçou.

A aprovação definitiva das propostas de lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso devem acontecer amanhã, quarta-feira (1 de Setembro).

O primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar da Unita, Maurílio Luiele, acredita, entretanto, que os trabalhos não vão terminar a tempo, daí a necessidade da alteração da data.

X