O Executivo entregou, no dia 31 de Outubro, à Assembleia Nacional, a proposta do Orçamento Geral do Estado de 2025 que prevê um crescimento real do PIB de 4,14%, a ser impulsionado pelo crescimento do sector não petrolífero de 5,15% e ainda a redução da taxa de inflação para 16,6%, contrários aos 23,4% estimados para findo ano de 2024.

São informações que aparentemente passam pelo rodapé da sociedade civil que se pretende activa. E agora que o OGE está em fase de discução na Assembleia Nacional deveriam as organizações sociais exercer pressão para se melhorarem os números que impactam a vida das populações. Afinal, é preciso que se perceba o que é de facto a chamada “concentração social do OGE de 22%”. Esta concentração é na verdade o total de um montante de cerca de 7,46 biliões de kwanzas. Onde 2,24 biliões de kwanzas se destinam à Educação (6,46% da despesa total, face aos 6,4% do OGE 2024); 1,94 biliões de kwanzas à Saúde (5,61% face aos 5,5% do OGE 2024), e1,67 biliões à Habitação e Serviços Comunitários (4,82%) e  1,38 biliões de kwanzas à Protecção Social (3,97%). Diante desse quadro, que é publicamente silenciado, quais são as vozes que se levantam para que se exija o “mais do menos”? O debate para a aprovação do instrumento de governação mais importante esta passando pelo rodapé e poucos se importam de lerem as rubricas e perspectivarem o cenário económico em 2025. As receitas cabimentadas para a Saúde e Educação estão longe de atingir as recomendações continentais e questiona-se a capacidade que terão de dar resposta a as necessidades do sector.

Talvez seja mais importante a informação do aumento dos salários da Função Pública em 25% para os mais esperançosos, mas e os números do nosso endividamento? Equacionam-se na esperança dos dias melhores? O documento preve que os gastos com o serviço da dívida, inseridos na Despesa Financeira, vão atingir até 16,87 biliões de kwanzas (49% do OGE), mas disso, talvez seja tema para os esquecidos.

A consciência e envolvimento na vida pública do país é um direito constutional de que cada cidadão deve exercer e esse exercício demonstra-se exactamente na capacidade de analisar os assuntos públicos e os contextos em que são inseridos para que se evitem distracções sociais. Nem mesmo o maior partido na oposição tem tentado esclarecer a opnião pública. Aliás, embora esteja em discussão, a Unita já declarou que não votará a favor do OGE 2025 porque, segundo o seu líder da bancada parlamentar, Liberty Chiaka, “....Um orçamento que não promove a consolidação de um Estado democrático e de direito e que não garante coesão social e oportunidades iguais de realização não pode ter o voto favorável e consciente dos deputados da Nação”. Não perderão aqui os deputados, na oposição, um bom momento para descontruir o OGE 2025 explicando à sociedade civil o impacto do OGE na vida de todos os cidadãos? Deviam sinalizar sobre as receitas previstas para assegurar os sectores vitais da sociedade e até que ponto as receitas que são cabimentadas para determinados programas de investimento fazem sentido ou não. Ao contrário disto, fazem logo, desde o início, uma auto-exclusão de debate. Um debate que tem muito pano p’ra manga e que, entretanto, infelizmente, não está a merecer a atenção devida de quem o sustenta e espera benefícios, o contribuinte.