A Assembleia Nacional aprovou hoje, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, com votos favoráveis somente do partido no poder, e críticas generalizadas da oposição, que apontam "vícios do passado"

A proposta de Lei do OGE 2022 foi aprovada com 135 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 53 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e de deputados independentes e três abstenções da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS).

O orçamento, que prevê uma verba de 18,7 biliões de kwanzas, foi aprovado em reunião plenária extraordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional.

Para 2022, as autoridades preveem um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) no valor de 2,4% com maior contribuição a partir do sector petrolífero, com 3,1%, com 50% das despesas alocadas ao serviço da dívida.

O líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, justificou o voto favorável porque considera o documento o “garante material da ação governativa, sem o qual não será possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia”.

“Este OGE tem como suporte o equilíbrio das contas públicas, conseguido nos últimos quatro anos, o qual permite o país não ficar dependente dos recursos do petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública”, argumentou.

Já o deputado da UNITA, Amílcar Colela, que apresentou a declaração de voto do seu partido, criticou a “principal prioridade” do OGE 2022 que é o “pagamento da dívida pública” por esta representar “50% da despesa global e não estar auditada e certificada”.

O deputado da UNITA criticou igualmente as “diminutas” verbas alocadas ao sector social, sobretudo à educação e saúde, recordando que a situação social do país “é grave” e que o OGE 2022 “é amigo do empobrecimento das pessoas”.

                                                                                                                   Lusa