A última versão da proposta da Nova Pauta Aduaneira, que deve entrar em vigor ainda este ano, já está concluída, podendo, a qualquer momento, ser submetida ao Conselho de Ministros para a apreciação e aprovação.

A informação foi avançada, na passada sexta-feira, em Luanda, pelo membro da Administração Geral Tributária (AGT) Hermenegildo Gaspar, reforçando que a nova Pauta Aduaneira que incentiva a produção nacional, sobretudo a agrícola, vai substituir a actual.

“Nos próximos dias, o conselho de administração vai reunir internamente para aprovar o capote da Nova Pauta Aduaneira e pensamos que, dentro de um mês, a proposta deste diploma será entregue ao ministro das Finanças, para que este, por sua vez, apresente ao Conselho de Ministros”, realçou Hermenegildo Gaspar em declarações à imprensa.

Sem avançar o número de produtos que estarão isentos de impostos, o responsável garantiu que o diploma traz maioritariamente inovações de incentivos à produção nacional.

O novo documento aduaneiro em fase de elaboração vai substituir o actual, que entrou em vigor a 03 de Março de 2014.

A renovação deste documento cumpre com as normas internacionais que recomendam a actualização da pauta aduaneira num período de cinco anos, disse Hermenegildo Gaspar.

Na Pauta Aduaneira ainda em vigor, mais de 366 produtos estão isentos de impostos contra 914 da anterior. O produto que mais agravamento sofreu foi o feijão. Em 2007, a taxa era de 5%, estando na actual pauta taxado em 45%, mais 10% do imposto de consumo.