JUSTIÇA. Corrupção e toda a criminalidade conexa geram proventos avultados, daí ser imperioso que os aplicadores da lei, na sua actuação, desconstruam a ideia de que o crime compensa, afirma procuradora.

Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou insuficiências no sector da Justiça, em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição que devem ser supridas com “urgência”, concretamente nos órgãos aplicadores da lei.

A revelação foi feita recentemente pela vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, durante a sessão de abertura do seminário sobre ‘Confisco de Activos’, destinado aos magistrados dos Tribunais Superiores, no qual reiterou o combate cerrado ao branqueamento de capitais e fluxos financeiros ilícitos, através do reforço da formação conjunta a todos os níveis.

Na ocasião, a responsável fez questão de esclarecer que a corrupção e toda a criminalidade conexa geram proventos avultados, daí, como diz, ser imperioso que os aplicadores da lei, na sua actuação, desconstruam a ideia de que o crime compensa, colocando os criminosos na condição patrimonial e financeira em que se encontravam antes da prática do facto ilícito.

“É neste sentido que a PGR, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no âmbito do apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Recuperação de Activos de Angola, PRO-REACT, realizou este seminário com o propósito de fortalecer as capacidades técnicas dos magistrados, que actuam nos Tribunais Superiores, em matéria de prevenção e repressão”, sublinhou.

De acordo com a primeira mulher no cargo de vice-procuradora-geral da República, com este acto poder-se-á alcançar os objectivos por via da recuperação de activos, com especial atenção para a identificação do beneficiário efectivo.

“Os agentes do crime têm aperfeiçoado o modus operandi, com um nível de sofisticação jamais visto, que lhes permite afastar o dinheiro o máximo possível da origem ilícita”, admitiu Inocência Pinto, acrescentando que sobre a PGR impende a responsabilidade da adopção de medidas susceptíveis de reverter o actual quadro.

“Para tanto, impõe-se o reforço da formação conjunta a todos os níveis, visando a uniformização relativamente ao entendimento do conceito de branqueamento de capitais a matérias conexas, bem como o alinhamento de procedimentos na investigação desses crimes”, disse.

A realização do seminário, referiu, é a “oportunidade perfeita” para a partilha de conhecimentos, experiências e melhores práticas, “no domínio da recuperação de activos e, consequentemente, do combate ao branqueamento de capitais”.

“Desta arte, reputamos de capital importância a sua realização”, referiu, bem como de todas as acções “que concorram para ultrapassar os desafios” com que a PGR se depara na actualidade, no que à prevenção e repressão do tipo de criminalidade dizem respeito.

“A União Africana refere que são retirados, ilegalmente, do nosso continente para o exterior, anualmente, mais de 50 mil milhões de dólares”, informou Inocência Pinto, realçando que os ordenamentos jurídicos estão mais preocupados em perseguir o crime e prender o arguido e, muitas vezes, esquecem-se do património.

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