INVESTIGAÇÃO. O Procurador-geral da República diz não haver razões plausíveis para que o Ministério Público mande instaurar uma investigação sobre o caso.

O Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, desdramatizou, recentemente, em Luanda, os inúmeros comentários que têm sido levantados em torno do caso “Panamá Papers”, advogando que as ‘offshores’ não são proibidas e que por isso não vê razões para se criar um alarido à volta do assunto. O magistrado, que discursava na abertura da Conferência Internacional, no âmbito da Semana da Legalidade, ocorrida semana passada, disse não existirem “razões plausíveis, para que o Ministério Público mande instaurar uma investigação sobre o caso em questão, reforçando que “até ao momento não foram divulgados valores sobre as aplicações dos offshores”.

A ´descoberta´ do caso ´Panamá Papers´ resultou de uma investigação jornalística, divulgada no início deste mês, que teve como ponto de partida uma fuga de informação que junta cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património.

Os documentos em causa revelam a existência de mais de 214 mil empresas ´offshore´, em mais de 200 países e territórios. E a investigação jornalística, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, destaca nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e actuais líderes mundiais.

A partir dos Papéis do Panamá (“Panama Papers”, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

Recentemente, entidades públicas angolanas, nomeadamente o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos e o Fundo Soberano de Angola foram visados no caso ´Panamá Papers”. No entanto, quer uma, quer outra entidade recusaram publicamente quaisquer actos de ilegalidade.