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Porque levar os temas ao limite?

21 Jun. 2019 César Silveira Opinião

Os últimos dias da primeira quinzena de Junho, e quando faltavam praticamente duas semanas para a entrada em vigor do IVA, que estava previsto para 1 de Julho, a possibilidade de adiamento ganhou força.

A hipótese passou, entretanto, à certeza no dia 15 de Junho quando, no discurso de abertura do sétimo congresso extraordinário do MPLA, João Lourenço sublinhou que “se, por um lado, não existem dúvidas quanto à pertinência da aplicação deste imposto, por outro, deve a equipa económica do Executivo avaliar o melhor momento para o seu arranque…”.

Um anúncio que, se terminasse no “arranque”, agradaria a classe empresarial que, no geral, ‘xinguilou’ contra a entrada em vigor nessa data, com o argumento de que não estavam ainda as condições criadas.

Mas o Presidente do MPLA não ficou por aí. Acrescentou que o IVA deve entrar em vigor “de preferência ainda este ano, tendo em conta um conjunto de factores”.

A razão destas linhas, entretanto, não tem que ver com a discussão à volta da melhor data para entrada em vigor do imposto. Debate este que já levou, aliás, o Presidente da República a responder a empresaria Filomena Oliveira que, num programa televisivo sobre o assunto, tratou por surdos os técnicos da AGT. “…Não somos surdos, como alguém dizia aos técnicos da AGT, que eu não gostei nada, temos que nos respeitar mutuamente”, respondeu no discurso de encerramento do congresso.  

Voltando à razão destas linhas, é essencialmente para sublinhar a tendência do Presidente da República em intervir nos temas com alguma controvérsia, apenas quando à discussão está no limite e/ou a decisão já está tomada.

Foi assim, por exemplo, na polémica à volta das exéquias fúnebres de Jonas Savimbi em que as partes envolvidas estavam desencontradas em relação ao programa da Unita e à decisão Executivo. No último momento, João Lourenço reuniu-se com os representantes da Unita e resolveu o imbróglio.

Foi assim também em relação ao concurso público para a quarta operadora de telefonia. João Lourenço revogou os resultados que davam como vencedora a até então desconhecida Telstar quando o processo foi conduzido durante meses.

Também foi assim no caso do consórcio público-privado, Air Connection Express. Embora o processo tivesse começado ainda no Governo anterior, foi na liderança de João Lourenço que ganhou força. Mas apenas quando o projecto foi tornado público é que o Presidente da República decidiu cancelá-lo.

Em causa não está a viabilidade, seriedade ou transparência dos projectos, programas ou iniciativas. Mas sim os custos que podem ser evitados quando as decisões não são arrastadas ao limite. Em qualquer um destes exemplos, consumiu-se tempo, dinheiro, esforço mental e físico.

Embora não seja o cerne do texto, um detalhe coloca o tema do IVA a concluir este texto. As palavras escolhidas pelo Presidente da República para anunciar o adiamento da implementação do imposto denunciam a vontade de João Lourenço pretender agradar, ao mesmo tempo, os técnicos da AGT e os empresários. Ou seja, adiar a entrada em vigor para os empresários sentirem que a preocupação deles foi elevada em consideração, mas entrar em vigor ainda este ano para que os técnicos da AGT não se sintam derrotados. Ou seja, defender o Executivo, fazendo um pequeno agrado aos empresários.  

César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico