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Porque não estender a emergência aos 1,1 mil milhões de Isabel dos Santos

08 Apr. 2020 César Silveira Opinião

No último final de semana, Isabel dos Santos voltou a ter activos arrestados em Portugal, no caso, as participações que detém na portuguesa NOS.

Numa altura em que está tudo direccionado contra o coronavírus, a notícia em relação a este novo arresto por pouco passaria por velha, sobretudo, pela ligação com o Luanda Leaks, que já saiu de moda. Mas não passou despercebida. 

Foi necessário confirmar a data para se ter a certeza de que se trata de uma nova decisão do Tribunal de Lisboa em relação ao processo civil imposto contra Isabel dos Santos pelo Governo que reclama uma dívida de mais 1.136 milhões de dólares que terá resultado de financiamentos da Sonangol à empresária e ainda de negócios com a Sodiam, segundo as alegações do Governo. 

O valor está muito próximo dos 1.150 milhões de dólares que o Governo estima poupar com uma negociação mínima de 50% da dívida interna, no âmbito das medidas macro, para fazer face à crise provocada pela fórmula que se segue: 

(Queda da Produção Petrolífera Nacional) + (? entre Rússia e Arábia Saudita) = (Muito Petróleo no Mercado) + (Impacto do Coronavírus) = Redução da Procura no Mercado)… = Queda do Preço do Petróleo (petróleo que é o garante da grande parte dos recursos aos cofres do Estado). 

Portanto, este ano, o Governo estava à espera de vender por 55 dólares cada barril de petróleo, mas esta média só terá sido conseguida em Janeiro, altura em que o preço oscilou entre os 56 e os 66 dólares. Desde o primeiro dia de Fevereiro, em apenas três ocasiões, o petróleo terminou o dia a ser negociado acima ou a 55 dólares. Durante alguns dias, o preço esteve abaixo dos 40 até dos 30 dólares.

Resumindo, a situação é de aperto, com resquícios de gravidade porque os sinais dizem que o preço do petróleo nos próximos anos estará sempre abaixo das previsões do Governo, caso se insista no modelo actual de elaboração do OGE.    

Posto isso, regressemos ao caso Isabel dos Santos e à dívida reclamada pelo Estado de 1.136 milhões de dólares. A empresária nega o valor, mas reconhece ter alguma dívida, sublinhando que esteve disponível para pagar.

Ora, se as partes reconhecem existir uma dívida, estando o diferendo no valor, porquê esperar pela morosidade dos processos judiciais, agravada agora pelas limitações de trabalho imposto pelo Coronavírus, quando as partes podem sentar-se e resolver?

É verdade que o Presidente da República já disse que o Governo não pretende negociar com a empresária. E a ideia que ficou expressa é que a negociação representaria um retrocesso à luta contra a corrupção, o que não é necessariamente verdade. Contra Isabel dos Santos correm dois processos. Um civil e um criminal e – os juristas que corrijam – os processos civis têm, de facto e de jure, margem para negociações. 

E, neste caso, a negociação passaria pelo processo civil, o tal de 1.136 milhões que, para a situação de emergência que o país vive, fazem muita falta. 

As partes devem, pois, pensar o país e sentar-se, uma vez que os resultados só podem ser os seguintes: 

Cenário 1: Governo convence que tem razão. Empresária paga e retoma as actividades normais, óptimo.

Cenário 2: Isabel dos Santos convence que afinal tem razão. Paga apenas o valor que deve e, pelo momento que exige solidariedade dos empresários, decide entregar ainda assim a diferença que, afinal, não deve ao Governo, óptimo. 

Cenário 3: As partes não se entendem e o processo segue, péssimo… Não se pensou! Mas o estado de emergência imposto pelo coronavírus e pelo próprio estado da economia exige que se corra o risco da negociação. 

 

 

César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico