Dezenas de medidas aprovadas nos últimos anos no âmbito do combate à Covid-19 foram revogadas pelo governo português.

Esta segunda-feira foi publicada em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que revoga um total de 36 diplomas relativos a medidas ao coronavírus, com base na evolução “num sentido positivo” da situação epidemiológica nos últimos meses, que faz com que haja uma redução na “necessidade de aprovação de novas medidas, e de renovação das já aprovadas”.

No entanto, para evitar que os autotestes voltem a ser disponibilizados apenas nas farmácias ou noutros locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, o Governo avançou com um regime excepcional de disponibilização de testes rápidos de antigénio, para que possam continuar a ser encontrados em “supermercados, hipermercados e respectivos fornecedores grossistas, desde que sejam garantidas as condições definidas pelo fabricante na informação constante na rotulagem e/ou no folheto informativo”.

“Uma vez que o acesso da população aos referidos testes, enquanto medida de protecção da saúde pública, não se coaduna com a dispensa exclusiva em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, importa criar as condições para manter a permissão de disponibilização destes dispositivos noutros locais”, justifica o executivo português.

                                                                                                                                           Eco