O Presidente da República aprovou hoje (26) o programa de reestruturação da petrolífera estatal Sonangol, ajustando-a à nova organização do sector dos petróleos.

Numa nota de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República explica que a medida se destina também a encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade da indústria petrolífera, centrando-a no seu foco principal.

Segundo o documento, o programa visa tornar a Sonangol "mais competitiva e rentável", com foco na cadeia primária de valor, observando os padrões internacionais de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, contribuir para melhoria do desempenho do sector petrolífero em Angola e impulsionar e intensificar a actividade para substituição de reservas e aumento da produção de hidrocarbonetos, a médio e longo prazos.

O programa tem também por objectivo promover a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, com vista a garantir a disponibilidade para utilização interna e exportação, bem como aumentar a quota de produção interna de petróleo bruto, reforçando o papel da Sonangol Pesquisa e Produção, tornando-a mais eficiente. Por outro lado, pretende-se ainda fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional "robusta de suporte ao sector petrolífero", aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações.

Consolidar a integração dos negócios de refinação, transporte, armazenagem e comercialização de produtos refinados, com foco promoção da eficiência e na liberalização do mercado de combustíveis, e optimizar o desenvolvimento organizacional de capital humano e tecnológico para incremento da produtividade da Sonangol são os restantes dois outros objectivos.

A reestruturação da Sonangol surge no âmbito da criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás, que ainda está em fase de instalação, decretada a 15 de Agosto último por João Lourenço, que pôs, desta forma, fim ao monopólio da petrolífera estatal, centrando as actividades unicamente no sector dos hidrocarbonetos.

A criação da agência surgiu também na sequência das conclusões do Grupo de Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, criado a 21 de Dezembro de 2017, através de um decreto presidencial.

A nova agência irá proceder à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até Dezembro), transição (de Janeiro a Junho de 2019, e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

Na mesma altura, em Agosto, e num outro decreto, João Lourenço decretou também criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Sector Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

No decreto, João Lourenço indica que a comissão vigorará até 31 de Dezembro de 2020 e que deve apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao Presidente da República.

Ainda na altura do anúncio da criação da nova agência, o Governo explicou que objectivo principal do modelo proposto é acabar com o conflito de interesses existente na indústria, de forma a torná-la "mais transparente e eficiente".