DECRETO PRESIDENCIAL. Prazo para reembolso da emissão de dívida pública autorizado pelo Presidente Eduardo dos Santos será de sete anos com juros de 5% ao ano e serão pagos semestralmente na moeda de emissão.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da Baía de Luanda.

De acordo com o documento, de final de Abril e ao qual a Lusa teve acesso hoje (10 de Maio), essa emissão, equivalente à taxa de câmbio actual a 380,15 milhões de dólares, servirá para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação.

O decreto presidencial estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.

A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal Baía de Luanda, resgatando, nomeadamente, a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares. A marginal da Baía de Luanda é, actualmente, um dos pontos turísticos mais visitados Angola.