JURISTAS RECEIAM IMPUNDIDADE CONTRA JUIZES ENVOLVIDOS

Presidente do Tribunal Supremo ordena arquivamento ilegal de processo contra Higino Carneiro

11 Jan. 2023 António Miguel De Jure

JUSTIÇA. ‘Ordens superiores’ isentam Higino Carneiro de processo-crime no Tribunal Supremo. Juiz-conselheiro Daniel Modesto terá sido orientado a elaborar um despacho de ‘despronúncia’, contrariando o anterior, que dava como ‘reunidas as condições legais’ para o ex-governador de Luanda sentar no ‘banco dos réus’.

 

Presidente do Tribunal Supremo ordena arquivamento ilegal de processo contra Higino Carneiro

Juízes-conselheiros, do Tribunal Supremo (TS), com  destaque para o presidente, Joel Bernardo, são acusados de envolvimento no arquivamento ilegal do processo-crime do ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e devem ser responsabilizados, nos termos da lei, defendem juristas.

Fontes do Tribunal Supremo citam, ao Valor Económico, o juiz-presidente do TS como tendo cometido um crime por alegadamente orientar o juiz-conselheiro Daniel Modesto, do mesmo tribunal, a redigir um despacho de ‘despronúncia’, contrariando um despacho anterior (de pronúncia), que dava como válidas, para ir a julgamento, as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Luanda. As informações foram divulgadas em primeira mão,  pelo wesite ‘ISTO É NOTÍCIA’, esta segunda-feira.

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