Presidente do Tribunal Supremo ordena arquivamento ilegal de processo contra Higino Carneiro
JUSTIÇA. ‘Ordens superiores’ isentam Higino Carneiro de processo-crime no Tribunal Supremo. Juiz-conselheiro Daniel Modesto terá sido orientado a elaborar um despacho de ‘despronúncia’, contrariando o anterior, que dava como ‘reunidas as condições legais’ para o ex-governador de Luanda sentar no ‘banco dos réus’.
Juízes-conselheiros, do Tribunal Supremo (TS), com destaque para o presidente, Joel Bernardo, são acusados de envolvimento no arquivamento ilegal do processo-crime do ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e devem ser responsabilizados, nos termos da lei, defendem juristas.
Fontes do Tribunal Supremo citam, ao Valor Económico, o juiz-presidente do TS como tendo cometido um crime por alegadamente orientar o juiz-conselheiro Daniel Modesto, do mesmo tribunal, a redigir um despacho de ‘despronúncia’, contrariando um despacho anterior (de pronúncia), que dava como válidas, para ir a julgamento, as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Luanda. As informações foram divulgadas em primeira mão, pelo wesite ‘ISTO É NOTÍCIA’, esta segunda-feira.
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JLo do lado errado da história