TRABALHO DOMÉSTICO. Associação Observatório do Género, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, promove projecto ‘Muhatu wa Ngunzu’, que visa facilitar o registo e a emissão de bilhetes de trabalhadores domésticos para se inscreverem na Segurança Social.

O processo de inscrição dos trabalhadores domésticos no Sistema de Segurança Social passou a ser obrigatório há dois anos, com a entrada em vigor do decreto presidencial 155/16, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalhador doméstico. O Observatório do Género, uma organização social, num diagnóstico efectuado em Novembro, constatou, no entanto, que muitas empregadas domésticas não estão a ser inscritas na Segurança Social por falta de bilhete de identidade, por um lado, e por desinteresse dos patrões, por outro.

Para facilitar o processo de inscrição, a Associação Observatório do Género (ASSOGE) criou o ‘Projecto Muhatu wa Ngunzu’, que, traduzido de kimbundu para português, significa ‘mulher com força’.

O projecto, que teve início em Novembro, tem duas vertentes: facilitar o registo e a emissão de bilhete dos trabalhadores domésticos e sensibilizar os empregadores a inscreverem as empregadas na segurança social.

Com base na lei, os empregadores devem contribuir para a segurança social com 6% e a empregada com 2%, no sistema obrigatório, enquanto, no sistema alargado, 8% é a contribuição do patrão e 3%, a da empregada, totalizando 11%. Com a inscrição das mulheres domésticas na Segurança Social, as partes envolvidas, a Associação Observatório do Género, o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), acreditam que estes trabalhadores “podem alcançar a independência financeira”, pois, por falta de inscrição, “trabalham muito tempo e, em caso de invalidez, não conseguem sustentar-se por falta de segurança pelo Estado”.

Os salários das trabalhadoras domésticas, com base numa amostra de 567 inquéritos, varia entre os 18 e os 30 mil kwanzas, havendo poucas que chegam a receber 100 mil kwanzas, o que “não permite acumular renda”, refere Delma Monteiro, directora executiva da ASSOGE.

O ‘Projecto Muhatu wa Ngunzu’ conta com um financiamento de oito milhões de kwanzas do PNUD, que já permitiu a produção de material com toda a informação, que está a ser distribuído nos condomínios e aglomerados populacionais.

Numa primeira fase, o trabalho que está a ser feito é de sensibilização e cadastramento das trabalhadoras sem bilhete, sobretudo nas províncias do litoral onde, de acordo com o diagnóstico da ASSOGE, há mais trabalhadoras domésticas. Posteriormente, o Ministério da Justiça vai montar postos de registo e de bilhete de identidade nas províncias identificadas.

EMPREGADAS MALTRADAS

Entre as várias tarefas que executam diariamente, as trabalhaores domésticas arrumam casas, lavam, passam a ferro e até cozinham. Há quem trabalhe mais de oito horas e é o patrão que define todas as regras.

O diagnóstico do Observatório do Género, além de constatar que as empregadas domésticas auferem um baixo salário, conclui que muitas não comem todo o dia, não são permitidas frequentar os WC das casas onde trabalham e não gozam de licença de maternidade (nestes casos, são obrigadas a trazer alguém para fazer o trabalho), quando deveria ser responsabilidade do empregador garantir essas condições.