DIREITO. Magistrado solicitou a suspensão do estatuto em 2021 e “já havia decidido, há bastante tempo, não regressar para a condição de magistrado jubilado”.

O constitucionalista Raul Araújo, ex-juiz conselheiro do  Tribunal Constitucional, justificou a decisão de renunciar ao estatuto de juiz jubilado por entender não fazer sentido manter a condição de “suspensão quando já havia decidido, há bastante tempo, não regressar para a condição de magistrado jubilado”.

Numa nota de esclarecimento a que o Valor Económico teve acesso, Raúl Araújo explica que a sua decisão está relacionada ao facto de ter decidido regressar ao exercício da advocacia, “uma vez que não se pode nem se deve estar simultaneamente em duas funções diferentes e incompatíveis”.

“Não houve nenhuma outra razão que me motivasse a requerer a renúncia de jubilação, ao contrário de algumas interpretações que tenho visto nas redes sociais. Entendo que é um acto normal que se enquadra nas melhores práticas e regras da ética e deontologia profissional, quer dos magistrados judiciais, quer dos advogados uma vez que não se pode nem se deve estar simultaneamente em duas funções diferentes e incompatíveis”, escreveu. 

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