ORÇAMENTO. Deputados pedem ao Governo que envio das propostas do Orçamento Geral do Estado, a partir do próximo exercício, seja acompanhado do relatório de balanço do grau de execução das recomendações do orçamento.

Assim como foi em 2023, os deputados voltaram, este ano, a aconselhar o Governo a ter cautelas por causa do risco de sobre-endividamento, face ao aumento continuo das “taxas e juros nos mercados financeiros internacionais” e recomendam a adição verbas ao programa de combate às doenças com altas taxas de mortalidade em Angola. 

De acordo com as projecções fiscais de fecho, espelhadas no relatório de fundamentação do OGE-2024, o rácio da dívida pública sobre o PIB em 2023 rondou os 83,9%. Por esta razão, os deputados avisaram o Governo ser “imperativo continuar a trajectória descendente da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no sector social”.

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