AGRICULTURA. Ensa foi indicada para coordenar o projecto há mais de dois anos. Mas fonte oficial garante que a iniciativa está parada desde o seu lançamento.

A implementação do programa-piloto de seguro agrícola, lançado em 2018, continua paralisada, à espera da subvenção do Estado.

Indicada para coordenar o projecto na altura, a Ensa explica, na voz do seu PCA, que, sem a subvenção, dificilmente o seguro sairá do papel. “O seguro agrícola, em todo o mundo, é subvencionado pelo Estado. A verdade é que, particularmente no momento em que vivemos, não temos sentido que o Estado tenha disponibilidade financeira para subvencionar este tipo de seguro”, explica Carlos Duarte.

Mais do que respostas, Duarte formula uma série de perguntas para sublinhar os desafios e os receios que condicionam o seguro agrícola. “Como é que se calcula o risco da actividade agrícola? Será que temos estações meteorológicas que dêem a previsibilidade de que os subscritores de risco precisam? Penso que não. Será que temos estudos meteorológicos completos e rastreamento de satélite de todos os fenómenos? Podemos inferir sobre a qualidade destes riscos? Temos estudos robustos das pragas para dar previsibilidade aos subscritores de risco?”

Para o gestor, Angola não tem medido o “problema de quantificação deste risco”.“As seguradoras, em todo o mundo, mitigam os riscos e transferem parcela substancial para o mercado ressegurador. No mercado ressegurador, não se conhecem as condições de Angola por falta de disponibilidade de dados meteorológicos, sanitários, entre outros”, refere, explicando que, na dúvida, o mercado ressegurador estabelece prémios de risco “muito elevados.

Já o administrador da Royal Seguros, Pedro Galha, promete, para o meio do ano, uma “surpresa” para os agricultores. Apesar desta previsão, o administrador garante que é um “caminho” a ser definido com "cautelas” e “condicionantes” por causa dos riscos. “Estamos a trabalhar o produto de forma a termos as garantias de risco para criarmos um produto que depois não vai criar problemas para a sobrevivência da própria seguradora”, sublinha.

FUNDO DE RISCO COMO ‘ESCAPE’

O PCA da Ensa dá ainda conta que, para contornar a situação do seguro agrícola, tentou vincular a ideia de se constituir um fundo de risco para calamidade, tal como acontece em alguns países. Este fundo actuaria enquanto mitigante destes riscos na eventualidade de calamidades naturais. Mas, assim como o seguro agrícola, também precisaria de fundos públicos.

A ideia não teve respaldo de entidades públicas, apesar da justificação de que o fundo de risco ajudaria o país a criar um histórico estatístico de sinistralidade que permitiria ir ao mercado ressegurador negociar a preços mais competitivos para Angola.

Na explicação de Duarte, o fundo seria desenvolvido, numa primeira fase, com capitais públicos. Na segunda fase, o próprio seguro teria uma componente que deveria reforçar este fundo toda a vez que fosse emitido. Assim como no seguro automóvel, em que há um fundo de garantia, uma parte de todos os seguros vai para este fundo que teria como objectivo cobrir situações anormais.

Uma fonte do Ministério da Agricultura e Pescas garante que o “assunto ficou parado”, desde que o projecto-piloto foi lançado. A fonte explica que o seguro não dependia apenas da agricultura, mas de outros intervenientes para a aprovação e implementação. 

O programa-piloto do seguro agrícola previa a cobertura por parte do Estado de até 50% no caso da agricultura familiar, até 30% na agricultura empresarial e nos investimentos de larga escala entre 10 e 15%. O resto era assumido pelas empresas e produtores.

O programa começou no Bengo, Huambo, Malanje e Kwanza-Sul através de cooperativas-piloto. Seis seguradoras estavam envolvidas aplicando um regime de co-seguro.