AUTARQUIAS. Eleições autárquicas ‘desaparecem’ da agenda política, nove meses após João Lourenço ter criado a Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias. Até deputados da Unita optam pelo silêncio.

Falta de comunicação sobre a conclusão do pacote legislativo, que prevê a implementação das autarquias por parte da Assembleia Nacional e do Governo, preocupa a sociedade, que apela à pressão, sobretudo, ao Parlamento, para ‘forçar’ a discussão e aprovação da última lei, que ‘fecha o pacote’.

O tema marcou substancialmente a actualidade política em 2022, por altura das eleições gerais e fez parte das promessas eleitorais dos dois maiores partidos (MPLA e Unita). João Lourenço, empossado Presidente da República, viria, em Outubro de 2022, a criar a Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias. No entanto, já passaram nove meses e o silêncio ‘fala mais alto’ do que as autoridades.

A coordenadora do Movimento Cívico ‘Mudei’, Alexandra Gamito, entende que “não há interesse de quem governa em realizar as propaladas eleições autárquicas” e que a abordagem do tema, em 2022, era apenas uma questão de “estratégia de caça ao voto dos partidos”. “Claro que a sociedade civil tem de começar a desenvolver mecanismos de pressão e negociação da implementação das autarquias. Se houvesse interesse, isto já estaria aprovado. Em três meses, pode-se fazer a discussão de uma lei”, defende.

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