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PERDE AS ACÇÕES DA ZOPT PARA CGD

Tribunal de Lisboa frustra pretensão de Angola

19 Apr. 2023 Valor Económico De Jure

 A Justiça angolana viu gorada a sua pretensão de suspender a venda das ações da holding Zopt, da empresária Isabel dos Santos, por parte da Caixa Geral de Depósitos, que penhorou para o pagamento de 6,2 milhões de euros.

Tribunal de Lisboa frustra pretensão de Angola

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Caixa Geral de Depósitos (CGD), ordenando que se dê continuidade à execução das ações e dividendos da holding Zopt (acionista da NOS), não dando razão à Justiça de Angola neste processo, que queria que fosse suspensa a venda dos bens por ter sobre eles um arresto preventivo.

Em causa está a ação da CGD que levou a uma penhora de 124 milhões de ações e dividendos da Zopt, que pertenciam à executada Kento Holding (empresa de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos). No entanto, sobre essas ações penhoradas existia já um arresto preventivo de 2020 por parte de Angola, tendo então a Procuradoria-Geral de Angola requerido em 2022 ao juízo de execução do tribunal judicial da comarca de Lisboa que suspendesse a venda dessas ações considerando que isso poderia pôr em causa o arresto a favor do Estado Angolano, o que foi atendido pelo tribunal.

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