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Depois das intromissões políticas e judiciais

Tribunal de São-Tomé volta a devolver cervejeira a Mello Xavier

14 May. 2019 Antunes Zongo De Jure

JUSTIÇA. Processo ligado à cervejeira Rosema, em São-Tomé e Príncipe, já custou a carreira de juízes e por pouco não gerou um “irritante” político e diplomático entre Angola e o arquipélago.

Tribunal de São-Tomé volta a devolver cervejeira a Mello Xavier

O Tribunal Regional de Lembá, em São-Tomé e Príncipe, decidiu, na passada quinta-feira, devolver a cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, depois de, em Maio do ano passado, ter sido tomada uma decisão semelhante, mas cujo cumprimento durou apenas 24 horas.

O conflito remonta a 2009, quando o Tribunal Marítimo de Luanda solicitou ao Tribunal Supremo de São-Tomé e Príncipe a penhora da cervejeira face a um processo aberto contra Mello Xavier, por um sócio deste. Meses depois, o tribunal recuou da decisão e devolveu ao empresário o direito de propriedade da empresa. Mas, nessa altura, a fábrica já estava na posse do ex-deputado santomense Domingos Monteiro com base num processo conduzido pelo então juiz Eugénio Amado Vaz, mas considerado “pouco transparente” por Mello Xavier.

Desde então, o empresário angolano tem tentado recuperar a unidade, sem sucesso, apesar de algumas decisões favoráveis por parte das autoridades judiciais. Por exemplo, o próprio juiz Eugénio Vaz, que conduziu o processo de venda para o empresário santomense, recuou na decisão. O seu substituto também reforçou a decisão de entregar a fábrica a Mello Xavier, mas Domingos Monteiro continuou em posse da unidade.

Face aos constantes incumprimentos das decisões judiciais, o Tribunal Supremo angolano emitiu, novamente, em Abril de 2018, um pedido de devolução da carta rogatória. No documento, a parte angolana exigia o cumprimento da decisão judicial, avisando ser a missiva um “ultimato”. Fontes ligadas ao processo sublinham que a carta era o “último apelo que, se não fosse cumprido, poderia provocar um incidente diplomático entre os dois países”.

Na sequência, o Supremo Tribunal de São Tomé ordenou “a restituição imediata da gestão da Cervejeira Rosema e todos os bens penhorados e apreendidos na presente execução e outros bens móveis ou imóveis, incluindo todas as acções da Ridux [empresa de direito são-tomense proprietária da fábrica] pertencentes à cervejeira Rosema, a accionista maioritária daquela firma, a sociedade angolana Ridux ,na pessoa do seu administrador Mário Silva Mello Xavier, ou a quem ele indicar”, lê-se no acórdão de 27 de Abril, assinado pelos juízes conselheiros Frederico da Glória e Alice Vera Cruz. Ordenam ainda a “restituição e entrega de toda a escrituração comercial, livros contabilísticos, arquivos e demais papéis e documentos da mesma cervejeira Rosema ao empresário Mello Xavier”.

A decisão deu lugar a um ‘irritante’ entre a justiça e os políticos, visto que, em Maio, a Assembleia Nacional de São Tomé votou pela destituição dos dois juízes, assim como do presidente do Supremo Tribunal. Em protesto, os magistrados e trabalhadores judiciais decidiram por uma paralisação “por tempo indeterminado”, levantada alguns dias depois, como resultado da ordem do Supremo Tribunal de Justiça para a “suspensão imediata” da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva dos três juízes. Enquanto isso, o empresário Mello Xavier deslocou-se a São Tomé e foram-lhe entregue as instalações, mas, de seguida, foi expulso pelas forças policiais.

A Rosema, que, sob gestão da família do ex-deputado santomense, deixou um buraco fiscal, é a única cervejeira naquele arquipélago. Construída pela antiga República Democrática Alemã, foi vendida a Mello Xavier, num concurso público da década de 1980.