JUSTIÇA. Responsável do Tribunal da Relação do Lubango, na Huíla, admite existência de muitos casos de menores em conflito com a lei, para os quais um Tribunal de Julgado de Menores poderá ser inaugurado em breve.

O Tribunal da Relação do Lubango, na Huíla, garante conferir maior agilidade aos processos, deixando, para o efeito, de enviar os recursos ao tribunal Supremo, em Luanda.

De acordo com Pedro Chiliquesue, assessor para a Comunicação Institucional e Imprensa do TS, a instituição vai, doravante, atender o Kuando-Kubango, Cunene, Huíla e Namibe.

Durante uma visita do presidente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, àquela província, Chiliquesue avançou que passará a ser a instituição vocacionada para responder a todos os recursos interpostos das decisões que saírem dos tribunais de comarca da região.

“O que se pretende é que este tribunal entre em funções já nos próximos dias, pois constatamos que há condições para que, proximamente, se proceda à inauguração do Tribunal da Relação do Lubango”, explicou em declarações ao jornal ‘O País’.

O magistrado adiantou igualmente que este será o tribunal que deverá responder, em primeira instância, pelos recursos interpostos das decisões nos tribunais da comarca da Huíla, Cunene, Namibe e Kuando-Kubango, acrescentando que o que se pretende é aproximar os serviços da justiça ao cidadão.

Segundo o Pedro Chiliquesue, na Huíla, existem igualmente muitos casos de menores em conflito com a lei e, diferente do Tribunal da Relação do Lubango, que pode ser inaugurado ainda este mês, o Tribunal de Julgado de Menores será inaugurado um pouco mais tarde.

“Sabemos que, todos os dias, assistimos à presença de menores que entram em conflito com a lei, portanto, nada melhor do que termos as instalações condignas e próprias para que os processos sejam ali resolvidos, e em tempo útil”, justificou o magistrado, acrescentando que, do ponto de vista judiciário, o país está dividido em cinco regiões, sendo que a Huíla corresponde à terceira região, coordenada por Hernâni Beira Grande.

O juiz presidente do Tribunal, Joel Leonardo, manteve um encontro com os juízes da província, durante o qual apreciou o programa de desenvolvimento estratégico dos Tribunais de Jurisdição Comum (TJC), que serviu, também, para tratar de vários assuntos ligados à administração da justiça.

O presidente do TS analisou, de entre outras questões, a criação de condições para a administração da justiça, desde as infra-estruturas às condições sociais dos magistrados.

“São problemas transversais que estão presentes em todos os tribunais de comarca do país. Estamos a falar de infra-estruturas dos tribunais, dos recursos humanos, estamos a falar das condições dos magistrados que aqui trabalham e outros funcionários.”

Segundo o causídico do Lubango, é um conjunto de situações que poderão dignificar o exercício da actividade jurisdicional para os cidadãos e também para que os investidores possam acreditar que é possível buscar a justiça e encontrar o amparo na realização da justiça sempre que tenham dificuldades, em particular, na sua esfera jurídica.