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JULGADO DE MENORES PREVISTO AINDA PARA ESTE MÊS

Tribunal garante celeridade aos processos em recurso

08 Sep. 2020 Valor Económico De Jure

JUSTIÇA. Responsável do Tribunal da Relação do Lubango, na Huíla, admite existência de muitos casos de menores em conflito com a lei, para os quais um Tribunal de Julgado de Menores poderá ser inaugurado em breve.

Tribunal garante celeridade aos processos em recurso

O Tribunal da Relação do Lubango, na Huíla, garante conferir maior agilidade aos processos, deixando, para o efeito, de enviar os recursos ao tribunal Supremo, em Luanda.

De acordo com Pedro Chiliquesue, assessor para a Comunicação Institucional e Imprensa do TS, a instituição vai, doravante, atender o Kuando-Kubango, Cunene, Huíla e Namibe.

Durante uma visita do presidente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, àquela província, Chiliquesue avançou que passará a ser a instituição vocacionada para responder a todos os recursos interpostos das decisões que saírem dos tribunais de comarca da região.

“O que se pretende é que este tribunal entre em funções já nos próximos dias, pois constatamos que há condições para que, proximamente, se proceda à inauguração do Tribunal da Relação do Lubango”, explicou em declarações ao jornal ‘O País’.

O magistrado adiantou igualmente que este será o tribunal que deverá responder, em primeira instância, pelos recursos interpostos das decisões nos tribunais da comarca da Huíla, Cunene, Namibe e Kuando-Kubango, acrescentando que o que se pretende é aproximar os serviços da justiça ao cidadão.

Segundo o Pedro Chiliquesue, na Huíla, existem igualmente muitos casos de menores em conflito com a lei e, diferente do Tribunal da Relação do Lubango, que pode ser inaugurado ainda este mês, o Tribunal de Julgado de Menores será inaugurado um pouco mais tarde.

“Sabemos que, todos os dias, assistimos à presença de menores que entram em conflito com a lei, portanto, nada melhor do que termos as instalações condignas e próprias para que os processos sejam ali resolvidos, e em tempo útil”, justificou o magistrado, acrescentando que, do ponto de vista judiciário, o país está dividido em cinco regiões, sendo que a Huíla corresponde à terceira região, coordenada por Hernâni Beira Grande.

O juiz presidente do Tribunal, Joel Leonardo, manteve um encontro com os juízes da província, durante o qual apreciou o programa de desenvolvimento estratégico dos Tribunais de Jurisdição Comum (TJC), que serviu, também, para tratar de vários assuntos ligados à administração da justiça.

O presidente do TS analisou, de entre outras questões, a criação de condições para a administração da justiça, desde as infra-estruturas às condições sociais dos magistrados.

“São problemas transversais que estão presentes em todos os tribunais de comarca do país. Estamos a falar de infra-estruturas dos tribunais, dos recursos humanos, estamos a falar das condições dos magistrados que aqui trabalham e outros funcionários.”

Segundo o causídico do Lubango, é um conjunto de situações que poderão dignificar o exercício da actividade jurisdicional para os cidadãos e também para que os investidores possam acreditar que é possível buscar a justiça e encontrar o amparo na realização da justiça sempre que tenham dificuldades, em particular, na sua esfera jurídica.

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