Começou, esta terça-feira, a instrução contraditória do conhecido Caso Lussaty. Oficial da Casa Militar do Presidente da República, Pedro Lussaty foi detido em Maio do ano passado na posse de malas com avultadas somas de dinheiro. No processo estão arrolados 51 arguidos incluindo oficiais ligados à Presidência da República. São acusados de branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.

A instrução contraditória permite ao juiz decidir se existem provas suficientes para que o processo avance para julgamento ou não.

O jurista Manuel Pinheiro explica que esta fase constitui apenas “um acto preparatório para o juiz pronunciar”, o que, do ponto de vista jurídico, significa que, depois desta fase, o processo estará pronto para o julgamento, “porque há indícios bastantes de que os [arguidos] cometeram os crimes de que vêm acusados”.

Entretanto, o juiz pode despronunciar, o que significa que a acusação que tinha sido formulada pelo Ministério Público não reúne condições para seguir o próximo trâmite, que é a introdução dos autos à pronúncia e o consequente julgamento”, esclarece o jurista. Pedro Lussaty, major das Forças Armadas, chefe das Finanças da banda musical da Presidência da República, foi detido quando alegadamente transportava duas malas carregadas com 10 milhões de dólares e 4 milhões de euros durante a operação ‘caranguejo’.

A prisão de Lussaty causou a exoneração do general Pedro Sebastião, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Pedro Sebastião foi substituído por Francisco Furtado, que tem a responsabilidade de reestruturar o Sistema de Defesa e Segurança.