No Relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios de 2017 (Doing Business Report 2017) Angola foi classificada na posição n.º 182 de uma lista composta por 190 países. O relatório vem confirmar mais uma vez os problemas relacionados com o mau ambiente de negócios no país, o que não é uma notícia positiva para Angola, numa altura em que o mantra para a resolução dos problemas Angolanos é a diversificação da economia.

É importante também reconhecer que Angola está a competir por investimentos com outros países a nível global e, se o nosso ambiente de negócios estiver entre os piores do mundo, será difícil atrair os investimentos necessários para a diversificação económica, que, a nosso ver, tem de ser precedida de um processo acelerado de liberalização económica. Não haverá diversificação da economia, sem um processo de liberalização económica e, por isso, a melhoria do ambiente de negócios é fundamental para a criação de condições propícias ao investimento no sector produtivo da economia.

É esse o significado de liberalização económica. Alguns analistas já vieram defender que a posição de Angola em indicadores internacionais não reflecte a realidade. A defesa dessa afirmação, além de incorrecta, revela a atitude do aluno que, descontente com a nota do professor, resolve dar a si mesmo uma nota de 20. Não é o aluno que se deve avaliar a si mesmo, principalmente quando ainda não atingiu nenhum dos objectivos da aprendizagem e numa comparação com outros alunos não consegue terminar o teste e acaba por reprovar na escola.

Podemos comparar a classificação de Angola, no Relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios, com outros indicadores internacionais relevantes que confirmam o péssimo ambiente de negócios no País. A falta de liberdades económicas e os problemas institucionais sérios tornam Angola um país difícil para se fazer negócios. No Índice Mo IBrahim de 2016 que mede a boa governação no continente Africano, Angola está classificada na posição nº. 45 dentro dos 54 países do continente e pior classificada que países como a Guiné Bissau, Nigéria e Zimbábue. O Índice da Liberdade Económica (Index of Economic Freedom) de 2017, da Heritage Foundation, classifica Angola como uma economia reprimida na posição nº165 numa lista de 180 países. Poderíamos citar outros indicadores para demonstrar o que é evidente e referir que as receitas obtidas do crude esconderam essas debilidades da nossa Economia.

Pelo que foi exposto anteriormente, a nossa proposta é que Angola deve criar, depois das eleições, uma Comissão Presidencial com peritos reconhecidos nacionais e estrangeiros com décadas de experiência e multidisciplinar que vise a melhoria substancial do nosso ambiente de negócios, durante a próxima legislatura (num período de cinco anos). Esta comissão não deve ter carácter político e nem deve ser apenas uma comissão interministerial como muitas outras, mas deve ser uma comissão técnica que deve estabelecer e seguir métricas claras e deve propor e implementar medidas para a melhoria do ambiente de negócios. A comissão não se deve limitar a fazer recomendações para a melhoria do nosso ambiente de negócios, mas deve ter autoridade para impor medidas à administração directa e indirecta do Estado que visem a melhoria do ambiente de negócios.

O trabalho da comissão deve ser quantificado e monitorado anualmente e cada proposta deve ser avaliada em função dos resultados comprovados pela subida de Angola nos vários indicadores internacionais. Em África, o Ruanda é um caso exemplar, um país sem recursos minerais significativos e com um ambiente de negócios péssimo alcançou resultados impressionantes. Em 2008, o Ruanda estava classificado na posição n.º 150 no Rde 2008 sobre ambiente de negócios do Banco Mundial e nessa altura Angola estava classificada na posição n.º 167 numa lista de 180 países. Desde essa altura, o Ruanda melhorou significativamente no indicador do Banco Mundial e noutros indicadores relevantes, ao passo que Angola se manteve entre os piores do mundo.

A melhoria do ambiente de negócios deveu-se fundamentalmente à liderança do presidente Paul Kagame que, por iniciativa pessoal, liderou o processo de liberalização económica e de eliminação de entraves ao ambiente de negócios nesse país, estando agora classificado na posição n.º 56 de uma lista de 190 países no Relatório de 2017 sobre ambiente de negócios do Banco Mundial, sendo o melhor classificado em África, a seguir às Ilhas Maurícias.

Com a queda dos preços do petróleo e reconhecendo o mau ambiente de negócios da Nigéria (posição n.º 169 no Relatório de 2017 do Banco Mundial) e a sua dependência das exportações de petróleo, a nova administração nigeriana estabeleceu, no início de 2017, um Conselho Presidencial para a Facilitação do Ambiente de Negócios (Presidential Enabling Business Enviroment Council), com a finalidade de melhorar o ambiente de negócios do país em três áreas fundamentais: entrada e saída de bens do país (importação e exportação), entrada e saída de pessoas (atribuição de vistos), transparência e eficiência na administração pública e sector empresarial do Estado. No caso de Angola, um dos grandes entraves à reformas é o facto de muitos analistas e decisores não aceitarem o facto de que temos um dos piores ambientes de negócios do mundo.

Utilizam o mantra nacionalista para justificar o injustificável e isso impede qualquer possibilidade de mudança ou melhoria, já que não há nada para melhorar, tomando a posição do aluno que faz a sua própria avaliação. Outro problema que frequentemente encontramos em Angola é o facto de confundir-se reformas económicas com a aprovação de leis e meras mudanças na legislação. Esse excessivo formalismo é típico da tradição latina do Direito e do Estado e é um dos maiores impedimentos para o nosso desenvolvimento, porque muitas das barreiras económicas são informais. Por vezes, podemos aprender com a Psicologia para entender as dificuldades na superação do sofrimento. O modelo Kubler-Ross identifica as cinco fases do sofrimento: 1) Negação, 2) Raiva, 3) Negociação, 4) Depressão, 5) Aceitação.

Desde meados de 2014, altura em que o preço do crude começou a cair acentuadamente que não conseguimos sair da primeira fase do sofrimento, a fase de negação. Talvez o problema não seja apenas dos decisores, mas sim do facto de termos entrado numa letargia profunda a nível nacional em toda a sociedade que adveio do dinheiro fácil, obtido das exportações de crude. É altura, portanto, de despertar dessa apatia ou corremos o risco de prolongar o sofrimento do paciente e condená-lo à morte.

Por isso, a nossa proposta singela para os candidatos a esta eleição é a criação de uma Comissão Presidencial com a missão de melhorar o nosso ambiente de negócios e as liberdades económicas na próxima legislatura. Esse seria o melhor presente para a nossa economia que ainda está totalmente depende das exportações do crude para a obtenção de divisas.

Professor das Universidades de Coventry e Agostinho Neto