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De Jure

CMC regula órgãos de investimento de capital de risco
26 Mar. 2018 De Jure

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Parlamento aprova proposta de lei da concorrência
21 Mar. 2018 De Jure

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Assembleia local pode destituir autarca por omissões
19 Mar. 2018 De Jure

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Lei prevê multas até 10% do volume de negócios
12 Mar. 2018 De Jure

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Carlos Silva aceita responder a “fantasias” de Orlando Figueira
06 Mar. 2018 De Jure

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“PGR já deveria ter accionado medidas cautelares no ‘caso Sonangol”
06 Mar. 2018 De Jure

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Carlos Silva aceita responder a “fantasias” de Orlando Figueira
06 Mar. 2018 De Jure

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05 Mar. 2018 De Jure

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05 Mar. 2018 De Jure

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Isabel dos Santos promete “providências legais” contra Carlos Saturnino
05 Mar. 2018 De Jure

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Parlamento dá ‘luz verde’ ao repatriamento de capitais
26 Feb. 2018 De Jure

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Angola reforça resolução de conflitos comerciais
19 Feb. 2018 De Jure

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Repatriamento de capitais ilícitos à espera da aprovação do Parlamento
12 Feb. 2018 De Jure

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Proposta de lei sobre exploração e produção do gás natural em breve
09 Feb. 2018 De Jure

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PR manda separar competências entre os órgãos da administração do Estado
05 Feb. 2018 De Jure

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AN discute lei de regulamentação patrimonial
02 Feb. 2018 De Jure

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Pesca de arrasto proibida em 2018
29 Jan. 2018 De Jure

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Processo de Manuel Vicente separado dos restantes
23 Jan. 2018 De Jure

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Manuel Bambi defende ‘delações premiadas’
22 Jan. 2018 De Jure

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Angola recusa novamente notificar Manuel Vicente
22 Jan. 2018 De Jure

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Procurador Orlando Figueira reafirma inocência
22 Jan. 2018 De Jure

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Arranca hoje julgamento do caso Manuel Vicente
22 Jan. 2018 De Jure

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Justiça brasileira absolve Beto Kangamba
19 Jan. 2018 De Jure

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15 Jan. 2018 De Jure

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Processo arbitral entre a Oi e a Unitel arranca em Fevereiro
08 Jan. 2018 De Jure

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Julião António deixa presidência do TC e passa a jubilado
29 Dec. 2017 De Jure

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18 Dec. 2017 De Jure

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Decreto estabelece novas regras para passagem à reforma
11 Dec. 2017 De Jure

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Finanças suspendem remuneração de antigos políticos
04 Dec. 2017 De Jure

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Edição nº 474 | 03/09/2025
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