O sistema de prevenção de branqueamento de capitais em Angola não tem “bons” prazos de resposta sobre as operações suspeitas, situação que pode resultar num alerta para o agente branqueador, avisou o jurista angolano Elvis Barros. O especialista em direito bancário cita o caso Unidade de Informação Financeira (UIF), referindo que as “deficiências” desta entidade, traduzidas em demoras nas respostas, podem prejudicar a relação entre os clientes e as instituições financeiras.

Em declarações ao VALOR, durante o lançamento do seu livro, intitulado “O Sistema Angolano de Prevenção de Branqueamento de Capitais”, Elvis Barros declarou que, por norma, as respostas sobre operações suspeitas não demoram mais de uma ou duas semanas em outras realidades. “Para Angola, é mais desafiador pela falta de tecnologia e recursos humanos dar respostas com celeridade”, comparou, destacando também, como deficiência do sistema, o facto de ainda não fornecer “instrumentos concretos para se combater o mercado informal que tem uma dimensão significativa”.

Não obstante a esses três constrangimentos, o autor referiu que Angola tem um sistema “bem trabalhado que fornece mecanismos de identificação de clientes, de beneficiários e seus representantes, mecanismos de diligências para perceber a natureza das operações e obriga uma conservação da informação que é obtida durante o cumprimento dos deveres que são impostos pela lei. Permite também mecanismos de comunicação entre as instituições reguladas e a UIF”, enumerou.

Outro aspecto “positivo” referido por Barros é o facto de Angola ter sido retirada da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional) e de atender às 40 recomendações da instituição.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e pós-graduado avançado em Direito Bancário pelo Centro de investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa, Elvis Barros é autor do Blogue de ‘Direito Financeiro’, dirigido a insiders da prática jurídica financeira.