TRIBUNAIS. Processo encontra-se ainda na fase de instrução contraditória, que visa a recolha de provas que eventualmente não tenham sido recolhidas na fase preparatória. Julgamento ocorre só depois de os arguidos terem sido pronunciados.

O processo judicial, liderado pelo Tribunal Supremo, que envolve 11 pessoas, por alegada tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares ao Estado entrou, na semana passada, na fase de instrução contraditória, revelou, ao VALOR, uma fonte conhecedora do processo.

Ao contrário das informações postas a circular recentemente nas redes sociais, a actual fase do processo não se encontra em julgamento, por isso torna-se desnecessária a presença dos arguidos perante o juiz. A fase de instrução contraditória visa a recolha de provas que eventualmente não tenham sido recolhidas durante a fase preparatória.

Após o termo da fase de instrução, segue-se o despacho de pronúncia. A pronúncia corresponde à aceitação do juiz dos factos alegados na acusação, sendo que, após o despacho de pronúncia, se inicia a fase do julgamento.

Para este caso, conhecido como ‘burla à tailandesa’, a Procuradoria-Geral da República (PGR) constituiu 11 arguidos, oito dos quais estão detidos, sob a acusação de crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

O ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, é um dos arguidos. O antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, igualmente secretário para a Informação do MPLA, e o ex-director da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, foram inicialmente constituídos arguidos, mas acabaram por não ser acusados.

ANTECEDENTES

O caso ‘burla à tailandesa’ foi espoletado em Fevereiro, quando o Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciou a detenção de seis estrangeiros e dois angolanos que, em 2017, tornaram público, em Luanda, um financiamento de 50 mil milhões de dólares para projectos de investimento.

As detenções ocorreram a 21 e 23 de Fevereiro, numa unidade hoteleira de Luanda, envolvendo então quatro tailandeses, um canadiano, um eritreu e dois angolanos. Segundo a informação do SIC, foi descoberta uma tentativa de fraude ao Estado, em que os quatro tailandeses, intitulando-se proprietários de uma empresa domiciliada nas Filipinas – a Centennial Energy Thailand –, manifestaram perante as autoridades angolanas a intenção de investir no país, alegando ter acesso a uma linha de financiamento de um banco filipino, através do qual pretendiam desenvolver projectos no valor de 50 mil milhões de dólares.

A descoberta da burla aconteceu, como esclareceu o SIC, no momento de constituição da empresa em Angola, já que seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.